São Paulo – Para o assessor de movimentos sociais Frei Betto, a Política Nacional de Participação Social, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, é um avanço democrático que deve fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. Em seu comentário hoje (14) à Rádio Brasil Atual, o escritor ressalta que o decreto vai de encontro às demandas apresentadas pela sociedade nas manifestações de junho do ano passado.

“Esse decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, de consulta pública antes de qualquer decisão de interesse da sociedade civil”, explica. O objetivo da política é consolidar a participação social como método de governo e obrigar que todos os ministérios e agências reguladoras consultem a população. “Trata-se de um passo importante para aprimorar a democracia brasileira.”

A PNPS – recém-instituída por meio do Decreto Presidencial nº 8.243 e que vem despertando forte resistência da oposição ao governo federal no Congresso – tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.

O decreto busca estimular as instância já existentes de democracia participativa para que que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular.

“A única coisa que a gente lamenta é que esse fruto das manifestações seja colhido somente 11 anos depois de o PT chegar à presidência da república e as vésperas das eleições”, prossegui Frei Betto. Segundo seu comentário, Lula tentou, com a criação do Conselho da Presidência da República em 2003, órgão que contava com a participação de representes de todos os segmentos da sociedade para diálogo com o poder executivo, quebrar a “ponte exclusiva” entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

“Havia lá sindicalistas, representantes do MST, empresários, comerciantes, enfim. Mas com o tempo ele tornou-se um espaço no qual apenas o empresariado tinha voz”. O assessor de movimentos sociais enfatiza que a implementação do decreto deve melhorar o diálogo entre o governo e sociedade civil.

Frei Betto critica ainda que muitos deputados federais e senadores não consultem suas bases eleitorais e exerçam atividades públicas em função de interesses privados. “A política de participação social introduz na estruturas do Estado brasileiro um mecanismo de consulta popular”, avalia.

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