São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite de ontem (30), em São Paulo, que sua pasta não concorda com abusos na Copa do Mundo, “venham de onde vier, de pessoas que queiram se aproveitar de manifestações para fazer atos ilícitos, venham de autoridades que por vezes abusam do poder”.

Cardozo fez a afirmação ao ser questionado sobre a avaliação do MJ a respeito das declarações que o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, fez à agência Reuters de que a polícia está fazendo investigações e pode realizar prisões preventivas de pessoas que estariam planejando atos de sabotagem durante a Copa do Mundo, cuja abertura será no próximo dia 12. “É um policiamento preventivo que garante o direito de manifestação e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que procura organizar esses movimentos de forma que eles perturbem o menos possível a vida do cidadão e evidentemente evitar os atos de violência”, disse o secretário paulista.

O ministro afirmou que prisões têm de ser realizadas com ordem judicial e que “obviamente” São Paulo estava fazendo isso, além de outros estados. Nesse caso, segundo Cardozo, não caberia ao MJ interferir. “A lei está aí, os juízes fazem cumprir essas leis, a polícia investiga, então, portanto, não cabe a nós opinarmos. O que nós queremos é que a lei seja sempre respeitada e cumprida, até porque vivemos num país democrático. As manifestações são livres e temos que defendê-las.”

No entanto, o MJ vem sendo criticado por constantemente deixar a disposição de governos estaduais, inclusive o de São Paulo, homens da Guarda Nacional, sem nunca ter feito ressalvas contundentes em relação à violência policial durante as manifestações e prisões arbitrárias.

Durante boa parte do dia de ontem (30), militantes do Movimento Passe Livre permaneceram acorrentados diante da Secretaria de Segurança Pública, no centro de São Paulo. Eles acusam o governo paulista de cometer ilegalidades ao coagi-los a prestar depoimentos no inquérito 01/2013, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que estaria investigando supostos abusos cometidos por ativistas durante as manifestações de junho do ano passado. Segundo os militantes, eles, outros manifestantes e, em alguns casos, os pais, são convocados sempre em horários concomitantes ao de protestos, num claro sinal de intimidação e tentativa de desmobilização.

Os integrantes do MPL gostariam de ser recebidos pelo secretário, o que não ocorreu, para exigir o fim das prisões para averiguação, comumente feitas durante atos na capital paulista e que não estão previstas no código penal.