INTOLERÂNCIA

Não tipificação de crimes homofóbicos alimenta impunidade

Tratamento dado à morte violenta de Kaique Batista reforça necessidade de uma lei de criminalize as agressões decorrentes do preconceito

Marlene Bergamo/Folhapress
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Protesto na avenida Paulista, em março de 2013, contra a homofobia e contra o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano

São Paulo – A ausência de uma lei nacional que criminalize a homofobia descaracteriza a violência contra a população LGBT quanto à sua origem. E faz com que crimes de ódio cometidos frequentemente em todo o país sigam sem investigação rigorosa. O caso de Kaique Batista é um exemplo dessa descaracterização. O adolescente foi encontrando morto no sábado (11), no centro de São Paulo, com marcas de espancamento, uma barra de ferro enfiada na perna e todos os dentes arrancados do céu da boca. O que faz com que a causa “suicídio” anotada no Boletim de Ocorrência pareça provocação.

A família do adolescente não aceita essa versão, a comunidade LGBT tem cobrado providências da Secretaria dos Direitos Humanos e da Coordenadoria da Diversidade Sexual de São Paulo. Em entrevista à Rádio Brasil Atual,Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais, afirma que Kaique foi assassinado por ser negro e gay e é necessário que isso seja apurado. “De imediato a polícia já disse que era suicídio, sem ainda ter investigado. Muitos outros casos podem estar colocados em outras justificativas que não a homofobia”, afirmou.

Magno enfatiza a necessidade de uma lei: “(para o assassino) Não basta simplesmente só matar, é preciso colocar o ódio naquele corpo. Quando a gente diz que precisa de uma lei é porque a tipificação da homofobia é importante inclusive para impor a própria penalidade do assassino ou dos agressores”.

De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT. O serviço recebe em média oito denúncias por dia. Não há dados atualizados sobre as denúncias de 2013. Para Magno, porém, os números podem não demonstrar a realidade. Ele defende que os governos municipais, estaduais e federais criem outros mecanismos para mapear esses casos e promover políticas públicas específicas de combate à homofobia.

O inquérito para apurar o caso do adolescente Kaique foi instaurado na última quinta feira (16), no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoa. A reportagem da Rádio Brasil Atual tentou obter informações sobre o andamento das investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública anunciou que aguardará a conclusão dos laudos do IML e do Instituto de criminalística, que pode levar de 15 a 30 dias.

No Congresso Nacional, tramita há 12 anos um Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06), que criminaliza os discursos de ódio e as ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo em todo país. Em dezembro, uma tentativa de levá-lo a votação foi novamente frustrada.Relator do PLC 122 na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paim acredita em retomada do projeto este ano

A bancada evangélica conseguiu aprovar a retirada do PLC 122 da pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado e recomendar seu “apensamento” (anexação) à discussão da reforma do Código Penal. Embora a bancada evangélica tenha comemorado o resultado como o “enterro” do projeto, seu relator na CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS, foto). argumenta que o texto ainda pode ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 2014.