Por oito votos a três, Corte decide que homofobia e transfobia serão enquadradas na mesma lei que trata do racismo, até que o Congresso aprove lei específica

Integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Marina Ganzarolli explica as mudanças previstas com a criminalização da LGBTfobia

"Diante do quadro de discriminação, violência e assassinatos motivados por LGBTIfobia e caracterizados por impunidade, não se pode mais ficar aguardando para que eventualmente o Congresso Nacional reverta a postura"

Sexto voto foi dado por Luiz Fux. Julgamento continuará em 5 de junho. Corte manteve sessão após comissão do Senado aprovar projeto sobre o tema. Celso de Mello lamentou pedidos de impeachment contra ministros

Análise da ação foi suspensa em 21 de fevereiro, quando quatro ministros já haviam votado a favor da criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo

Mesmo com o Parlamento sendo acusado de omissão no julgamento da criminalização da homofobia, Damares defendeu que pautas devem ser discutidas primeiro no Congresso

Julgamento vai continuar nesta quinta-feira. Entidades destacam o crescente número de agressões e mortes contra a população LGBT, e bancada evangélica prega liberdade religiosa

No Dia Internacional Contra a Homofobia, ativistas atribuem aumento da violência à falta de punição dos envolvidos

País ganha com políticas públicas e maior participação da sociedade civil mas população LGBT ainda sofre violações de direitos humanos