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Maioria das cidades tem poucos mecanismos para assegurar direitos humanos

Pesquisa do IBGE mostra que é pequena a representação feminina no comando de prefeituras e que há oferecimento escasso de políticas voltadas às questões de gênero e da população LGBT
por Redação da RBA publicado 13/05/2010 19h28, última modificação 13/05/2010 19h30
Pesquisa do IBGE mostra que é pequena a representação feminina no comando de prefeituras e que há oferecimento escasso de políticas voltadas às questões de gênero e da população LGBT

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE mostra que são poucos os municípios brasileiros com órgão exclusivo para tratar de questões de direitos humanos. O levantamento, que completa dez anos, elencou pela primeira vez este tema, incluindo também saúde e políticas de gênero.

O IBGE aponta que 1.408 das 5.565 prefeituras pesquisadas pelo instituto têm uma estrutura específica – uma em cada quatro, segundo dados fechados em 2009. No geral, a maioria dos municípios tem órgãos do gênero subordinados às secretarias de assistência social e é menos comum a presença nos municípios de menor população.

É a mesma situação vista na promoção de políticas voltadas às mulheres: 90% entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. O Nordeste concentra o maior número de municípios com essas estruturas, sendo o Piauí o estado com o maior número absoluto de cidades com algum tipo de unidade na área (107). Minas Gerais e São Paulo, ambos no Sudeste, ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking, com 102 e 93 municípios, respectivamente. Roraima é o único estado que não apresenta nenhuma cobertura na área de gênero.

As prefeitas brasileiras, no entanto, ainda estão longe da representação ideal. Apenas 9% dos municípios tem administradores do sexo feminino – a maioria, novamente, está no Nordeste (4,2%). Em relação ao grau de escolaridade, 62,7% das 512 prefeitas em todo o Brasil completaram o ensino superior. Entre os homens, esse percentual é de 42%. Se há uma boa notícia neste aspecto é o fato de haver mulheres em cargos de chefia em 97% das prefeituras.

A gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Luana Pinheiro, adverte que esse último número precisa ser visto com bastante cautela. “Os dados são positivos, mas é importante atentar um pouco para a qualidade da informação, que cargos são esses e em que condições as mulheres estão trabalhando. Além disso, menos de 10% dos municípios têm prefeitos do sexo feminino, como mostra a pesquisa.”

Os dados também demonstram que apenas 594 cidades, ou 10,7% do total pesquisado, têm conselhos municipais dos Direitos da Mulher e essa cobertura está diretamente relacionada ao tamanho do município. Entre as 40 cidades mais populosas (com mais de 500 mil habitantes), 72,5% têm conselho, enquanto entre aquelas com até 20 mil habitantes o número não passa de 4%.

O IBGE apurou que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violações de direitos humanos. Em apenas 126 municípios (2,3%) há algum tipo de política para esta população, e em 4 (São Paulo –SP; Amandaí – MS; Pelotas – RS e Diadema – SP) há conselho municipal específico para o tema.

Apesar de alguns dados desanimadores, a pesquisa foi bem recebida. Para o gerente de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o principal aspecto positivo da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.

Segundo o levantamento, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual), segundo o IBGE.

Os dados também mostram que 98,3% dos municípios (5.472) têm conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).

A gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, entende que os municípios terão um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito a direitos humanos, gênero e meio ambiente. “Eu diria que os municípios brasileiros estão na adolescência. Estão começando a tomar pé da sua importância e da importância de uma boa gestão para a qualidade de vida de sua população e assim fixar a população em seu território.”

O levantamento do IBGE tem diversas abordagens. Leia aqui alguns dos principais dados.

Com informações da Agência Brasil.