Assim como existem leis que “pegam” e outras que “não pegam”, nos próprios Tribunais de Justiça ainda “não pegou” a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar o julgamento de denúncias de corrupção.

O órgão de controle sobre o Judiciário havia determinado para 2014 a meta para os tribunais julgarem todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos há dois anos ou mais.

Fechado o ano, os tribunais passaram longe desta meta, segundo as primeiras estatísticas apuradas. No caso dos estaduais, menos da metade foi cumprida. Apenas 47,44% dos processos de corrupção que deveriam ser julgados o foram. Nos juizados federais, o desempenho foi pouco melhor, com 58,29% dos referidos processos julgados, mas ainda muito abaixo da meta.

Para piorar, houve um retrocesso em relação a 2013, quando os tribunais estaduais haviam alcançado 50,51% da meta e os federais, 69,87%.

Em que pese haver tribunais sobrecarregados de processos, como explicar a celeridade com que blogueiros são julgados para pagar indenizações pesadíssimas por criticarem o jornalismo de grandes empresas de comunicação, enquanto casos de desvio de dinheiro público bem mais antigos e graves ficam atrás na fila de julgamentos?

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins disse ao jornal O Globo haver processos que não seguem o trâmite comum. “Detectamos que muitas ações de improbidade não estão tendo um curso normal, por conta de fatores externos à magistratura. Há casos de magistrados que não dão conta de ações que importam demanda contra pessoas com poder político ou influência econômica”, afirmou.

O mau desempenho do Poder Judiciário neste caso prejudica a depuração da representação política e atrapalha a própria lei de Ficha Limpa a “pegar”. Sem julgamento, vários candidatos que estariam inelegíveis se tivessem sido julgados disputaram as eleições de 2014 e certamente há aqueles que foram eleitos.

A demora em julgar também prejudicou candidatos honestos que já exerceram cargos públicos, denunciados por adversários políticos com hábeis advogados em judicializar a política. O julgamento irá os inocentar, mas durante a campanha eleitoral muitos foram colocados sob suspeição indevida, o que afetou o resultado eleitoral em casos onde os meios de comunicação de massa participam do jogo político, exagerando nas notícias denuncistas contra uns e blindando outros.

Apesar das aparências, vista no noticiário de 2014 com o tema corrupção ocupando boa parte da pauta, sobretudo no caso da Operação Lava Jato, explorada pela oposição partidária e midiática como cabo eleitoral, o Poder Judiciário fechou o ano com forte déficit de combate à corrupção ao ficar longe de cumprir a meta.

Enquanto a Lava Jato investigou o ex-deputado morto José Janene, quantos outros como ele, bem vivos, se elegeram em 2014 por seus processos não terem ido a julgamento?

O jornal Valor Econômico desta segunda feira (19) destacou que o doleiro Alberto Youssef confirma envio de mala com R$ 1 milhão para Minas, mas não revela para quem. Youssef mencionou na sua delação premiada que houve, sim, pagamentos que beneficiaram um político de Minas.

E, nós, queremos saber, quando se vai começar investigar a fundo denúncias como essa? Claro que, se o político fosse do PT o nome já teria vazado, já seria manchete em todos os jornais