Decisão foi tomada por quatro votos a zero.“É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja”, afirma deputada
Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ indefere pedido de reconsideração de liminar por entender que estudos de impacto de obras ainda devem ser apresentados