OAB vai ao STF por Ficha Limpa em 2012
Deu no Valor Econômico: A Ordem dos Advogados decidiu, ontem, que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para […]
Publicado 12/04/2011 - 12h09
Deu no Valor Econômico:
A Ordem dos Advogados decidiu, ontem, que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Federal da entidade. Até aqui, o STF decidiu apenas que a lei não valeu para as eleições de 2010. O objetivo da OAB é conseguir respostas sobre todos os pontos da lei. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, são necessárias respostas sobre cada um dos pontos da lei. “É essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica.”