São Paulo – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se pronunciou oficialmente sobre a polêmica em torno da decisão do Ibama de negar licença à Petrobras para exploração na bacia da Foz do Amazonas. Em nota divulgada na noite de ontem (18), a pasta comandada pela ministra Marina Silva foi enfática.

“A decisão sobre licenças ambientais que cabem ao governo federal compete exclusivamente ao Ibama, a partir de análise e fundamentação técnicas”, diz o comunicado. “No processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, a equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama concluiu, após análise aprofundada e baseada em evidências técnicas e científicas, que não há elementos que subsidiem uma manifestação favorável à licença.”

De acordo com o ministério, a decisão  do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, se deu “em consonância” com a conclusão da área técnica. Ainda segundo a nota, o parecer considerou, entre outros aspectos, os seguintes fatores para indeferir o pleito da petroleira:

• Inconsistências identificadas sucessivamente no projeto analisado
• Notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco e
• Latente necessidade de se elaborarem avaliações mais amplas e aprofundadas para atestar a adequabilidade da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás na região.

Decisão do Ibama levou à saída de Randolfe da Rede

A negativa técnica do Ibama teve repercussões políticas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), protestou contra a decisão do órgão do MMA. E anunciou que estava deixando a Rede Sustentabilidade, partido da ministra Marina. Ele alegou que a instituição “não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado”. O parlamentar é do Amapá.

Acrescentou que “o povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”.

O indeferimento do Ibama, porém, foi elogiado por entidades ambientalistas e lideranças que privilegiam a agenda do setor. A ONG Observadório do Clima, por exemplo, afirmou que, com a rejeição técnica da perfuração na Foz do Amazonas, o Ibama “protege um ecossistema virtualmente desconhecido e mantém a coerência do governo Lula, que tem prometido no discurso se pautar pelo combate à crise climática”.

O Ibama determinou que a margem equatorial (a nova fronteira de exploração que a Petrobras quer abrir na região) seja objeto de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, para avaliar os riscos da atividade petroleira e se a exploração tem viabilidade ambiental no local.

Erika Hilton: “decisão acertada”

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se pronunciou em sua conta no Twitter. Ela classificou como “acertada” a decisão do Ibama. “Não podemos compactuar com mais uma possível degradação ambiental justificada pela busca de combustíveis fósseis”, disse.

A parlamentar destacou que “evitar (…) um desastre na área, como um vazamento de petróleo, está acima de qualquer interesse econômico”. O Brasil “tem riqueza em recursos naturais que podem concretizar formas de energia limpa, como o hidrogênio sustentável provindo de biomassa, fontes eólicas e solares”, escreveu.

Leia a decisão oficial do Ibama aqui.