Sem espaço para mudança, Código Florestal chegará ao plenário do Senado até o dia 22

Previsão de aprovação nas comissões foi apresentada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg. Relator admite pouco espaço para mudanças

Por Redação da RBA

Publicado 03/11/2011 - 13h25

Rollemberg vê pouco espaço para mudanças no texto, depois das alterações promovidas pelo senador Luiz Henrique (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

São Paulo – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que altera o Código Florestal brasileiro, deve ser encaminhado ao plenário do Senado até dia 22 de novembro. A previsão é do presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF).

O prazo foi apresentado depois de negociação com o relator, senador Jorge Viana (PT-AC). Rollemberg disse, nesta quinta-feira (3), ver pouco espaço para mudanças no texto, depois de o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ter promovido alterações em comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Nesta última, o parecer ainda será votado apenas na próxima terça-feira (8), quando segue para a de Meio Ambiente.

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O relatório de Viana será apresentado no dia 16. Seis dias depois, nova sessão deve marcar a aprovação do texto, já que há acordo costurado entre ruralistas e ambientalistas. Até lá, três audiências públicas serão realizadas. Na próxima quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; no dia seguinte, quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias. Por fim, no dia 11, discute-se a proteção das florestas. Uma visita a experiências bem sucedidas de reflorestamento em Mato Grosso deve ser promovida.

Apesar de acreditar em poucas alterações, o presidente da CMA acredita que as regras ambientais para as cidades ainda podem passar por mudanças. Há ainda expectativa de que um capítulo sobre proteção da agricultura familiar seja incorporado, já que parte das organizações representativas do setor cobram algum tipo de diferenciação em relação aos grandes proprietários rurais. Rollemberg falou ainda que pode ser incluída ainda uma norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios com mais de 10 metros de largura.

Na versão atual do relatório de Luiz Henrique, rios com até essa largura precisam ter mata ciliar recomposta por um espaço de 15 metros – a legislação em vigor fala em 30 metros. Mesmo assim, não há regras definidas sobre como seria a recomposição de mata em rios mais largos.

Próximos passos

Se o texto for liberado ao plenário ainda neste mês, os ruralistas irão passar a pressionar para votar a matéria ainda neste ano. Ainda que isso ocorra, o texto precisará voltar à Câmara Federal, já que a versão aprovada pelos deputados em maio sofreu mudanças. Será necessário que a Câmara confirme ou rejeite as alterações.

Como a negociação com os relatores tem envolvido líderes do governo no Congresso e representantes do Executivo, a expectativa é de que a matéria passaria com tranquilidade pelas duas casas. No entanto, o Planalto não esconde a insatisfação com a perspectiva de se anistiar desmatamentos anteriores a 2008.

Com informações da Agência Senado

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado, segundo analistas). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo áreas perto de rios e em encostas de morros.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos para conter o desflorestamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar que erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais, sejam acelerados. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

Na Câmara, o relator de comissão especial sobre o tema foi o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que atuou de modo alinhado às expectativas dos ruralistas e sob críticas de ambientalistas. No Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou encarregado de comandar os trabalhos em três, das quatro comissões pelas quais a matéria precisaria passar. Quando ocupou o governo catarinense, ele sancionou mudanças na lei ambiental, tornando-as mais brandas do que as nacionais, em uma medida questionada na Justiça.

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