Contra ‘AI-5 Digital’, ativistas protestam em blogs

Azeredo, autor do substitutivo criticado, teve seu nome associado às restrições à internet (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado) São Paulo – Em blogues e perfis do Twitter, diversos ativistas protestam, nesta […]

Azeredo, autor do substitutivo criticado, teve seu nome associado às restrições à internet (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

São Paulo – Em blogues e perfis do Twitter, diversos ativistas protestam, nesta terça-feira (31) contra o “AI-5 Digital”, uma proposta de regulamentação da internet que criminalizaa usuários e estabelece uma dinâmica policialesca para o acesso à rede. O “Mega não” é promovido três semanas depois de o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB-MA) ter oferecido parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao projeto.

O substitutivo relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei número 84/1999 da Câmara Federal e projeto de lei do Senado 89/2003, colocam as redes abertas de banda larga em risco, segundo os críticos. Há também restrições previstas ao compartilhamento de arquivos – que teriam de ser inspecionados pelos provedores – além de prejudicar a privacidade e a possibilidade de se manter o anonimato na internet.

O advogado Tulio Vianna, autor de uma das principais referências no debate (“O que há de errado com o Projeto Azeredo?“) vê problemas técnicos no texto. “O projeto é mal feito do ponto de vista jurídico e não há muito como fugir disso. E do ponto de vista político, tem o vigilantismo”, afirmou em entrevista em junho de 2009.

“Em vez de rediscutir a lei de direitos autorais, pretendem impor, por meio do vigilantismo, essas leis para manter o estado das coisas tal como se encontra. É uma tentativa meio desesperada de conter o compartilhamento de arquivos”, afirmou o professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é preciso “enterrar” o texto e criar um novo texto para a questão. “À medida que determinados setores da sociedade insistem em propagar o medo, ressurgem das cinzas os velhos argumentos de que a internet é uma ‘terra sem lei’, um espaço ideal para a ação de criminosos”, escreveu.

No texto de convocação da blogagem coletiva, José Carlos Caribé, um dos articuladores do Meganão, aponta os bancos, ao senador Azeredo – que, aliás, não concorre à reeleição – e a empresas do setor de comércio como os principais interessados nas restrições à internet.

Um abaixo-assinado virtual é mantido e conta, atualmente, com 156 mil assinaturas. Clique aqui para acessar o texto.