São Paulo – O processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal foi arquivado nesta quarta-feira (29). Apesar de o relatório prévio do deputado Sérgio Brito (PSC-BA) ser favorável à admissão do caso, dez dos 17 membros presentes votaram contra. Cinco integrantes da comissão estavam ausentes.

A rejeição do relatório teve, como principal argumento, o direito de livre expressão. O deputado Vilson Covatti (PP-RS), colega de partido de Bolsonaro, defendeu que se pode “concordar ou não com as ideias de um parlamentar”, mas que é preciso respeitar a posição, porque são defendidas as ideias que o levaram a ser eleito para o mandato. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sustentou que a Constituição prevê deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos”. 

“Há indícios de que Bolsonaro faz do direito de opinião, sagrado, o direito de agressão e estímulo ao ódio, à discriminação e ao preconceito, o que não tem nada a ver com manifestação de opinião”, criticou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). Ele considera que Bolsonaro ganhou “aval da Câmara” para ofender minorias.

A representação foi movida pelo PSOL em maio, que acusa Bolsonaro de propagandear posições racistas e preconceituosas contra negros e homossexuais. O bate-boca entre ele e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) também era citada no requerimento.

Ferrenho opositor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia, o deputado fez declarações polêmicas em um programa de TV associando pessoas negras à ideia de promiscuidade. Ele alega ter havido um mal entendido. Em relação à discussão, enquanto o PSOL sustenta que a senadora foi ofendida, Bolsonaro alega ter sido ele o ofendido.

Com informações da Agência Câmara