São Paulo e  Rio – O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a ocupação das comunidades do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, pela polícia e as Forças Armadas mostra avanços no enfrentamento à criminalidade, com respeito aos direitos humanos.

“Isso tudo é uma demanda da democracia brasileira e é muito importante que o enfrentamento seja feito com êxito. E para ser feito com êxito não pode ter desrespeito à lei”, ressaltou na noite da segunda-feira (6), após participar de debate sobre memória e direito à verdade na capital paulista.

Para o ministro, a ocupação atual “já teve algumas características diferentes das anteriores” feitas em favelas cariocas. “A ideia do enfrentamento é necessária. Quebra-se o bloqueio entre direitos humanos e polícia, para entender que direitos humanos defendem a ação policial firme”.

Ele lembrou, entretanto, que já existem denúncias de violação de direitos dos moradores. “Começam a aparecer agora as primeiras indicações de que houve problema”.

Em relação às falhas policiais, Vannuchi cobrou investigação e punição. “Não pode torturar, não pode executar, não pode quebrar a televisão de ninguém. Todos os casos que forem apurados terão que ser investigados e punidos”.

O funcionamento das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como política de segurança pública também foi elogiado pelo ministro. “Porque elas querem dizer à consciência que não se resolve só com a polícia o problema de segurança, de combate ao crime, na situação a que o Rio chegou, por políticas erradas ao longo de décadas”.

Núcleos de Justiça

As comunidades populares do Rio de Janeiro que receberam as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) vão ter também núcleos de Justiça. Para isso, um convênio será assinado nesta terça-feira (7) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo fluminense.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o convênio é “a mais importante iniciativa do Judiciário nos últimos anos para a pacificação das favelas no estado”.

O ministro participou na segunda (6) da solenidade de abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, que ocorre até amanhã no Hotel Sofitel, em Copacabana, zona sul da cidade.

Peluso destacou ainda que a instalação de núcleos de Justiça nas comunidades pacificadas é “extraordinária”, porque é a oportunidade do Judiciário juntar-se aos esforços dos demais Poderes em termos de tentativa de pacificação dessas comunidades, por meio da presença do Estado”.

“Vamos levar para dentro das comunidades não apenas a força e a presença simbólica do Estado, mas todos os serviços a ele inerentes e que estão ligados à segurança, à pacificação, à resolução de conflitos”, disse Peluso.

O 4º Encontro Nacional do Judiciário reúne os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011.

Fonte: Agência Brasil