São Paulo –  Após cinco horas de sessão plenária, com exposição de pareceres de vários dos parlamentares, o Senado Federal aprovou na noite da terça-feira (6) o texto-base do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. Com tranquilidade e sem surpresas, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o texto consolida as costuras e acordos feitos entre governo e oposição – mesmo sem representar integralmente as convicções de ruralistas e de ambientalistas. 

O relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26 das 78 emendas apresentadas. A maioria das emendas acatadas referem-se à melhoria na redação dos textos. Nesta noite de votação, quatro emendas rejeitadas foram votadas separadamente, resultado de acordo entre líderes, porém nenhuma foi aprovada. As outras emendas rejeitadas foram descartadas em bloco, conforme sugerido por acordos das lideranças.

Entre as medidas rejeitadas, está a proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que sugeria o chamado “desmatamento zero” para a  Amazônia. A emenda estabelecia moratória de 10 anos para concessão de  novas autorizações para desmatamento da mata nativa daquele bioma.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos únicos que criticavam a votação da matéria como um todo, recomendou a rejeição do texto. “Esse não é o código do consenso. Eu tenho orgulho da minha derrota, pois não votei contrário às minhas convicções”, ressaltou.

Randolfe considerou que o novo código florestal prejudica alguns biomas, especialmente a Mata Atlântica, pois a aplicação de alguns dispositivos, na sua avaliação, vai provocar queda drástica da vegetação em zonas rurais das cidades do Vale do Paraíba (interior paulista), por exemplo.

O texto votado estabelece que as propriedades rurais em áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. O projeto torna obrigatória, porém, a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da margem do curso d’água.

Embates

Entre os principais itens que foram aprovados no Senado, mas que ainda provocam discussão acalorada sobre suas consequências, estão a isenção da obrigatoriedade de reflorestamento em reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais. Entre as polêmicas, também está a manutenção da data-limite para regularização de quem desmatou até julho de 2008, ou seja, o texto suspende multas ambientais para desmatamentos anteriores a essa data. O relator enfatiza que as multas serão convertidas em serviços ambientais.

A partir do texto consolidado no Senado, a base governista acredita que a presidenta Dilma Rousseff não precisará usar seu poder de veto para impedir que desmatadores sejam anistiados, como prometeu durante a campanha presidencial. Para o governo, o dispositivo não representa “anistia”, como sugerem ambientalistas.

Outro ponto polêmico é o referente às APPs em topos e encostas de morros. As alterações aprovadas no Senado determinam que as atividades agrícolas serão permitidas nas encostas com declividade entre 25 e 45 graus.

Por outro lado, para alguns especialistas, a melhoria do texto do Senado em relação ao votado na Câmara é norteado, principalmente, pela sugestão de um cadastro das propriedades rurais. A prática poderia garantir maior controle da produção agrícola e mais efetividade na aplicação das leis ambientais.