São Paulo – São 44 as emendas já apresentadas para o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro no Senado. A votação, marcada para a tarde desta terça-feira (6), tem possibilidade de marcar, para o bem ou para o mal, o futuro da preservação ambiental e da produção de alimentos no país. Os relatores das comissões pelas quais passaram o texto têm expectativa de que outras emendas sejam apresentadas durante a votação, mas o governo acredita que a aprovação seja “tranquila”.

Para Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, a indicação de pouca turbulência decorre de medidas adotadas a partir de acordo entre a base aliada e a oposição. Ainda segundo ele, a única preocupação é com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria.

Jucá disse que tanto Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente, quanto Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Ciência e Tecnologia e Constituição, Justiça e Cidadania, “fizeram um grande trabalho” na costura do consenso.

“Vamos ver o que vem nos destaques. Mas, essa não é uma questão de base de governo versus oposição. O código voltará para a Câmara melhor do que veio”, comemorou Jucá. A visão de ambientalistas sobre o Projeto de Lei da Câmara 30/2011 é menos otimista, embora se reconheça que detalhamentos promovidos durante a tramitação no Senado tenham tornado mais precisas as mudanças.

Avanços

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano sob acalorada polêmica. O texto apresentado pelo relator da matéria naquela Casa, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte, causou críticas e forte oposição dos ambientalistas, por ser alinhado a interesses de ruralistas sem garantir efetiva proteção dos recursos florestais.

Entre as surpresas da votação na Câmara, surgiu a polêmica emenda 164 que transferia aos estados o poder de decidir sobre novas explorações em Áreas de Preservação Permanente (APPS). A aprovação da emenda marcou a primeira derrota formal do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana, disse em conversa com a Rede Brasil Atual, na semana passada, que apesar de o projeto não ser o que ele consideraria ideal, ele está satisfeito quanto ao conteúdo costurado na Casa. “Se estivesse brigando com a minha consciência eu estaria mal, mas não estou”, afirmou Viana.

No Senado, o desafio era alcançar algum patamar de consenso e reduzir imprecisões que poderiam permitir batalhas judiciais ou prejuízos ao meio ambiente. Em seis meses de tramitação, o projeto sofreu várias alterações, como a que dividiu o texto em duas partes: disposições transitórias, com regras para a regularização das áreas desmatadas, e normas permanentes, para proteção das florestas existentes.

Outro item celebrado pelos senadores como um avanço foi a proposta de um cadastro dos imóveis rurais, uma espécie de registro ambiental dos imóveis nas zonas rurais do Brasil.

Incentivo ao desmatamento

Embora concorde que existam avanços no texto do Senado em relação ao aprovado na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumenta que o projeto “insiste no erro de incentivar o desmatamento”. Na avaliação do senador, o projeto teve vícios desde o início, já que o espírito da lei, que teria de ser a proteção das florestas, não é seguido.

“Na prática, o que querem fazer é transformar uma lei que se destina à proteção e ao uso sustentável das florestas em uma lei que regula a ocupação do solo, deixando florestas desprotegidas”, criticou.

De acordo com a assessoria do senador do PSOL, o partido não irá opor-se à votação desta terça-feira, porém trabalhará para que não haja manobras ou emendas prejudiciais ao projeto de lei. Na semana passada, o PSOL foi responsável por adiar a votação e não consensuar com todos os líderes. Na ocasião, os parlamentares do partido argumentaram que devido a uma questão regimental sobre prazo de tramitação, a matéria não poderia ser votada.

Randolf promete apresentar entre oito e dez emendas, como a que sugere a flexibilização das regras para as APPs às margens de cursos d’água e nos topos de morros. Também serão objeto de emendas a regularização de atividades nas áreas consolidadas – o que provoca temores de uma “anistia aos desmatadores” – e a área de reserva legal na Amazônia.

O senador ainda pede “o estrito cumprimento das normas regimentais”. Mesmo dizendo-se esperançoso sobre o texto final a ser aprovado pelo Senado, Randolfe já avisou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso alguns dispositivos sejam mantidos como estão. Ele ainda não oferece detalhes sobre as ações, justamente por eles não terem sido aprovados.

Com informações da Agência Senado