São Paulo – Dois projetos de lei em tramitação no Senado Federal e um na Câmara dos Deputados concentram preocupações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Na abertura da 63ª Reunião Anual da organização, em Goiânia, representantes da principal organização ligada à comunidade científica chamaram atenção para as mudanças no Código Florestal, a proposta de retirar a exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior e a possibilidade de mudanças da revalidação de títulos obtidos no exterior.

Na semana passada, a SBPC fez um apelo ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Além de pedir calma na discussão do tema, a entidade argumenta que a CCT poderia garantir mais “equilíbrio” entre ruralistas e ambientalistas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em maio.

Um mês antes, estudos realizados pela SBPC passaram a chamar atenção sobre a necessidade de discutir melhor as propostas do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os cientistas consideram que as mudanças promovidas podem causar danos ambientais e à própria agricultura. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado”, disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.

Menos formação

Em relação à retirada da exigência de pós-graduação para professores no ensino superior, tema do projeto de lei nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Helena considera que seria um retrocesso. Aprovado na Comissão de Educação da Casa, o texto está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Um abaixo-assinado foi organizado na internet para opor-se ao projeto. O texto altera o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que a preparação para o exercício do magistério superior deverá ser feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Se o projeto for aprovado, passará a ser legal a contratação temporária de professores apenas graduados ou especialistas em instituições de ensino superior (IES) pública ou privada.

Em relação à revalidação de títulos obtidos no exterior, Helena afirmou ser contra a possibilidade de se retirar das universidades a tarefa. “Queremos ter certeza de quem estamos formando”, disse. Segundo a entidade, há 2 mil estudantes aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação.