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Enquanto proteção de dados corre na Câmara, Senado adia discussão

Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso, mas hoje (22) o relator da proposta no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu o adiamento da votação do seu substitutivo na CAE
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 23/05/2018 09h49, última modificação 23/05/2018 09h55
Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso, mas hoje (22) o relator da proposta no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu o adiamento da votação do seu substitutivo na CAE
Waldemir Barreto/Agência Senado
ricardo ferraco

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) mudou projeto para deixar conteúdo “mais alinhado com as sugestões do Executivo”

Brasília – Enquanto na Câmara tramita um projeto de lei sobre a proteção de dados na internet, no Senado, embora a discussão de matéria sobre o mesmo tema esteja mais adiantada, a votação do PLS 330/2012, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, foi adiada. A suspensão  aconteceu a pedido do próprio relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele pediu mais tempo para ouvir sugestões da sociedade civil e novas contribuições de especialistas, diante da importância do assunto, conforme destacou.

Como a demora na apreciação de matéria sobre o tema é tudo o que muitos parlamentares menos desejam, sobretudo em ano de eleição, no seminário desta terça-feira (22), que tratou do assunto na Câmara dos Deputados, já houve quem falasse que o texto relatado por Ferraço pode ser apensado ao da Câmara – que, apesar de ter começado a tramitar depois, está mais adiantado em termos de debates e contribuições.

O senador apresentou alterações ao texto original que terminaram transformando a proposta em um substitutivo. Segundo ele, o objetivo é deixar o conteúdo “mais alinhado com as sugestões do Executivo”, o que tem sido criticado por técnicos do setor e oposicionistas.

Entre os itens defendidos no seu texto, está a criação de um  órgão próprio para ficar responsável pela regulamentação e que este seja “autônomo tecnicamente, financeiramente e institucionalmente para regular e fiscalizar o uso e tratamento dos dados pessoais”.

Ferraço destacou, no substitutivo, que até a criação deste órgão (ou agência), a regulamentação deverá ser feita pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio de algum dos seus setores.

O parlamentar também acrescentou ao seu texto substitutivo a inclusão do conceito de “dados pseudoanonimizados”, aqueles que podem ter o anonimato revertido. Conforme sua sugestão, tais dados deverão passar a ser tratados sob as diretrizes da lei.

A discussão sobre os dois projetos, o da Câmara e do Senado, terá continuidade ao longo da semana nas duas Casas legislativas.

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