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ADC

Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

Partido que moveu ação em 2016 tentou manobrar para desistir de ação que pode rever critério de prisão e garantir liberdade ao ex-presidente Lula
por Redação RBA publicado 11/04/2018 10h13
Partido que moveu ação em 2016 tentou manobrar para desistir de ação que pode rever critério de prisão e garantir liberdade ao ex-presidente Lula
Carlos Moura/SCO/STF
Marco Aurélio STF

Marco Aurélio atendeu pedido do PEN para suspender processo devido à troca de advogados

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a discussão de ação movida pelo partido que contesta a legalidade da prisão em segunda instância.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), movida em 2016, deveria ser apreciada a partir desta quarta-feira (11), mas o partido mudou de posição e chegou a tentar desistir de liminar protocolada que pedia urgência na apreciação da matéria. 

A manobra encontrada então foi destituir o advogado da legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondia pela ação. A justificativa é que o adiamento serve para que o novo advogado escolhido tome conhecimento do processo. 

Apesar de ser matéria constitucional, em que a discussão se daria em tese pela defesa de princípios, o PEN recuou porque a ADC proposta pelo partido poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido", afirmou o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso. 

Apesar da tentativa de desistência, o adiamento e a manobra da troca de advogados, a ação deverá ser discutida na próxima semana, porque o ordenamento jurídico não possibilita voltar atrás, principalmente em se tratando de matéria constitucional.