O entendimento definido pela corte "se estenderá a todos os cidadãos que estiverem sujeitos a sua eventual aplicação, sem distinção”, afirmou Dias Toffoli
Partido pede liminar suspendendo execução antecipada de penas, até que o Supremo analise a matéria. Medida poderia garantir ao ex-presidente Lula recorrer em liberdade
