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ARBITRARIEDADE

Ação da polícia de Alckmin na casa de filho de Lula causa indignação

Para parlamentares e constitucionalistas operação ilegal revela “Estado de exceção a ser combatido”. Pedido a juíza por busca e apreensão, "por denúncia anônima", tinha endereço atual e antigo de Marcos Lula, um distante do outro
por Redação, da RBA publicado 11/10/2017 13h40, última modificação 11/10/2017 19h50
Para parlamentares e constitucionalistas operação ilegal revela “Estado de exceção a ser combatido”. Pedido a juíza por busca e apreensão, "por denúncia anônima", tinha endereço atual e antigo de Marcos Lula, um distante do outro
audiência

Alencar Santana, com Enio Tatto, Ana do Carmo, Márcia Lia, José Américo e José Zico Prado, questiona Mágino Barbosa

Brasília – Medida abusiva, prática nazista, ato estarrecedor e ação imoral. Estas foram algumas das definições, em tom indignado, de juristas, parlamentares do PT, políticos de outras legendas e profissionais diversos diante do ato da operação de busca e apreensão realizada ontem (10) na casa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Lula da Silva, no interior de São Paulo, por suposta acusação de “consumo de drogas e porte de armas”. A operação, conforme confirmaram policiais, foi deflagrada em razão de uma denúncia anônima e nada encontrou na casa de Marcos.

Repercutiu fortemente na capital do país e continua provocando indignação. Um grupo de deputados e senadores exige explicações do governo de São Paulo sobre os critérios utilizados pela Polícia Civil para a realização de tal ação, qualificada como “mais do que arbitrária”. A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a operação foi “violência e tem de ser explicada por todas as autoridades envolvidas”.

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Lula e Marcos: operação deflagrada por denúncia anônima sustenta perseguição política e causa indignação

“O simples fato de nada de ilícito ter sido encontrado na residência mostra que a medida foi abusiva e sem qualquer fundamento real. A perseguição a Lula e sua família não tem limites. O PT está solidário com Lula, com seu filho, nora e netos. O Brasil precisa enfrentar seriamente os repetidos abusos de autoridade”, destacou a parlamentar.

Para Paulo Teixeira (PT-SP) o caso é de “abuso de autoridade”. “Estamos num estado de exceção. Fazem com Lula, fazem com os mais pobres e farão com qualquer um”, afirmou. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também manifestou indignação em relação ao episódio. "A invasão da casa do filho de Lula com base numa denúncia anônima mostra bem a gravidade do estado de exceção que estamos vivendo no Brasil."

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o filho do ex-presidente foi usado para atingi-lo, o que é “inadmissível”. "Um telefonema anônimo e polícia invade casa do filho do Lula. Sai de mãos vazias. Mas você confia q não tentem implantar algo criminoso?", perguntou em seu perfil no Twitter.

Objetivo é desestabilizar Lula

Em vídeo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se lembrou da ex-primeira dama Marisa Letícia. "Essa é uma ação política para tentar desestabilizar o presidente Lula, a perseguição a seus filhos. Não basta o que fizeram com a dona Marisa. Tenho pra mim que ela morreu porque não aguentou aquilo tudo, a exposição de sua família, dos seus filhos, dos seus netos", apontou o parlamentar. "Peço que respeitem a família do presidente Lula. O governador Geraldo Alckmin tem que abrir um processo para entender o que é que houve."

No Twitter, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou que "a invasão da casa do filho de Lula pela Polícia Civil de SP foi mais uma ação abusiva cometida por exibicionismo midiático". Ela menciona que não havia nenhuma investigação em andamento, e que a invasão da casa de Marcos Cláudio foi motivada apenas por uma denúncia anônima falsa.

"A intenção da polícia de Alckmin é fomentar a perseguição ao maior líder popular do Brasil, que no entanto tem o apoio do povo", disse Dilma. "Arbitrariedades policiais como estas levaram ao suicídio do reitor da UFSC, um homem a quem não se deu direito de defesa."

‘E o helicóptero, hein? Nada’

Também no Twitter, o jornalista esportivo José Trajano se manifestou a respeito da ação policial do governo paulista. "Perseguição tem limites! Na casa de quem dizem que cheira, nenhuma operação. Por falar nisso, e o helicóptero hein? Nada?", questionou, referindo-se ao episódio em que um helicóptero com 450 quilos de pasta de cocaína, de propriedade da empresa de Gustavo Perrella, foi apreendido em 2013.

O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Alencar Santana, divulgou nota na qual afirma que a bancada já vinha alertando a população e a militância sobre a campanha de ódio – alimentada por veículos de imprensa e grupos políticos – contra o ex-presidente Lula, assim como contra seus familiares e contra o Partido dos Trabalhadores.

“Exigimos esclarecimentos do governador Geraldo Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos de tal operação, de claro caráter político”, destaca. Os deputados exigiram do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, respostas rápidas sobre a ação policial de Marcos Lula da Silva. Em reunião hoje, os parlamentares afirmaram que o delegado responsável pela operação agiu com “clara finalidade política” de perseguir Lula e sua família. A alegação de que teria ocorrido denúncia anônima, segundo a comitiva, é insustentável.

“Não havia nada no local que justificasse tal medida. Além disso, o pedido do delegado encaminhado à juíza no pedido de busca e apreensão aponta para dois locais com suspeitas de movimentações estranhas, o endereço residencial antigo e o atual de Marcos Lula, locais distintos e distantes”, diz o líder da bancada, Alencar Santana. “Se a denúncia anônima é sobre um determinado local, por que o pedido de busca foi feito para dois locais?”

Os deputados petistas pediram o imediato afastamento do delegado responsável pela operação e cobram ainda rápido esclarecimento por parte do governador. Estiveram na reunião, além de Santana, Enio Tatto, Ana do Carmo, Márcia Lia, José Américo e José Zico Prado.

‘Inconstitucional e imoral’

No meio jurídico, a notícia recebeu duras críticas de juristas renomados, caso do professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano. Segundo Serrano, em entrevista à revista Fórum, a realização de busca e apreensão com base em denúncia anônima é “absolutamente inconstitucional, ilegal e contra jurisprudência truística”.

“A persecução a Lula e sua família é de estarrecer. Pelo que conheço de história, tudo que o sistema de Justiça fez de bom nas últimas décadas não deixará registro significativo. Ficará a imagem de persecução a um líder político relevante e sua família. Se Lula é culpado, seus algozes, com esses abusos, vão inocentando o ex-presidente. Colocando-o como vítima, o que, de fato, tem sido”, ressaltou.

Secretaria é cobrada

Na manhã desta quarta (11), deputados  estaduais do PT exigiram do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, esclarecimentos e respostas rápidas sobre a ação policial realizada ontem na casa do filho do ex-presidente Lula.

No encontro, os deputados do PT demonstraram que o delegado responsável pela operação agiu com clara finalidade política de perseguir Lula e sua família. A alegação de que houve uma denúncia anônima sobre drogas e armas em um determinado endereço não se sustenta por algumas razões, defenderam. A principal delas é que não havia nada no local.

Depois do encontro, o secretário determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu a diligência de busca e apreensão. O delegado responsável pela diligência também foi afastado do caso.

Atualizada às 19h40