São Paulo – Dois ex-delegados do antigo Deops de São Paulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal no estado por sequestro de um metalúrgico, militante do PCB, em 1975. O MPF afirma que o crime não prescreveu, “pois tratados internacionais assinados pelo país e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil no caso Araguaia determinam que são crimes contra a humanidade aqueles cometidos pelo Estado contra seus cidadãos de forma sistemática e generalizada”.

Feliciano Eugenio Neto integra a lista de 434 mortos ou desaparecidos divulgada pela Comissão Nacional da Verdade. O Ministério Público lembra que ele foi preso “para averiguação”, sem flagrante ou comunicação à Justiça, em 2 de outubro de 1975 – a prisão foi registrada apenas no dia 31. Sem mandado de prisão, ele foi levado para o presídio do Hipódromo, na Mooca, zona leste de São Paulo, em 22 de dezembro. A Justiça Militar decretaria sua prisão apenas em 15 de janeiro do ano seguinte. Conforme a denúncia, morreu no Hospital das Clínicas, em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos. “Na ficha hospitalar de Neto, remetida ao MPF pelo HC, consta que ele residia na rua do Hipódromo, 600, endereço do presídio.” A causa mortis não foi determinada.

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Feliciano morreu aos 56 anos: causa indeterminada

“Responsável pelo caso, a procuradora da República Ana Letícia Absy tentou apurar a real causa da morte, o que poderia implicar em acusações formais de tortura e homicídio, mas a médica não foi identificada pelo Cremesp”, diz o MPF, citando o Conselho Regional de Medicina. “Além disso, como a morte foi no hospital, não houve necropsia e não há fotos do cadáver, documentos e registros que poderiam permitir um exame de corpo de delito indireto.”

A denúncia envolve Alcides Singilo e Francisco Seta, delegado titular e substituto, respectivamente. Segundo o Ministério Público, “mesmo sabendo da prisão da vítima, por mais de 15 dias, sem mandado ou flagrante, não comunicaram o fato à Justiça Militar”. A procuradora afirma que a postura evidencia “a participação de ambos na ocultação da vítima, por meio das declarações das testemunhas que tentavam contato com o preso e não conseguiam”.

O MPF cita o advogado do metalúrgico, Mário de Passos Simas, autor do livro Gritos de Justiça, de 1986. Ele foi procurado por uma das filhas de Neto duas semanas depois da prisão. Após quatro dias, em que apresentou  petições e não teve resposta, o advogado narra no livro que foi procurado por um oficial de Justiça e soube que poderia encontrar o preso na 2ª Seção do Exército, em São Paulo. Simas confirmou seu relato em depoimento ao Ministério Público.

Confira a íntegra da denúncia, distribuída para a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/denuncia_sequestro_singilo_setta.pdf/