A partir das 7 horas da sexta-feira (28), servidores das 194 unidades da Fundação Casa (antiga Febem) espalhadas por todo o estado de São Paulo entrarão em greve. A decisão foi tomada em assembleia realizada na segunda-feira, no Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

Entre as principais reivindicações estão a segurança jurídica quanto aos direitos trabalhistas dos servidores, segurança física, isonomia salarial, aumento real de 12, 25% e correção de 35,70% equivalente às perdas ocorridas entre 1998 e 2003.

Júlio Alves, vice-presidente do Sitraemfa, explica que a categoria estava em estado de greve desde o último dia 8 de maio. “Como não foi apresentada nenhuma proposta pela presidência da Fundação Casa (vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania), os trabalhadores decidiram pela paralisação”, diz.

Segundo ele, 10.600 servidores atuam hoje nas 194 unidades, onde estão 9 mil internos. Esse número é composto por pessoal operacional de apoio socioeducativo, técnico da área psicopedagógica e psicossocial e administrativo. “O contingente corresponde a 60% do necessário para que os internos tivessem um atendimento adequado e para que os servidores tivessem condições de trabalhar de maneira decente”, aponta Alves.

O déficit de trabalhadores, que está relacionado a diversos problemas, como a insegurança nas dependências das unidades, não é o único problema. Para o dirigente, a categoria convive com a desigualdade salarial. Em 2002, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) criou um plano de cargos que favoreceu alguns servidores, aumentando a diferença. “Tem gente com o mesmo tempo de casa, ocupando o mesmo cargo, porém ganhando até 80% menos”. 

A última greve geral aconteceu em 2005, quando 1.751 trabalhadores foram demitidos. A paralisação durou 151 dias e terminou com a reintegração dos servidores.  

A Fundação Casa distribuiu nota oficial estruturada em 13 itens. No texto, acusa o movimento de “político e inadequado”. A entidade promete buscar na Justiça a interrupção da greve.

A instituição alega ainda que, de 2005 a 2009, os servidores receberam 33,73% de reajuste salarial, e que, afora os reajustes, a atual gestão estabeleceu um plano de cargos e salários que prevê aumentos conforme o desempenho dos servidores.

Em relação aos 1.200 cargos de confiança extintos, a nota menciona ainda a intenção de preenchê-las com servidores de carreira, e um concurso para preencher cargos vagos está em fase final para publicação. De 2006 a 2010, a Casa sustenta que foram construídas 47 novas unidades para até 60 jovens.