Tarcísio decepciona polícias com projeto para reajuste salarial
As polícias civil, militar e penal criticam os diferentes índices para correção dos salários de delegados de polícia em relação às demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar. E também a exclusão da polícia penal
Publicado 10/05/2023 - 16h10
São Paulo – As polícias civil, militar e penal estão decepcionadas com a proposta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou para reajustar seus salários. Promessa de campanha que teve papel importante em sua eleição, a política salarial trouxe frustração e mais desagregação. As categorias criticam principalmente os diferentes índices para correção dos salários de delegados de polícia em relação às demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar. E também porque a proposta do governador excluiu a polícia penal, que será contemplada em outro momento.
Segundo representantes dos sindicatos dos investigadores, dos escrivães, dos peritos criminais e dos agentes penitenciários, além de oficiais administrativos e agentes de telecomunicações participantes, os índices de reajustes propostos são insatisfatórios. Por isso defendem um índice único, linear, com cumprimento da data-base.
A questão foi tema de duas audiências públicas da bancada do PT e do Psol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (10). Entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública expuseram aos parlamentares os problemas da proposta do governador, o PLC 75/2023). Como tramita em regime de urgência, não será analisado em comissões. Mas os deputados podem apresentar emendas. Até agora já foram apresentadas 45.
Confira algumas delas:
- Assegurar que os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância terão reajuste de seus vencimentos no mesmo percentual médio aplicado às carreiras da Polícia Civil e Polícia Militar
- Garantir percentual de reajuste de 33,61%, isonômico entre as carreiras e classes das Polícias Civil,
Militar e Penal - Assegurar que o percentual de reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Funap (Fundação ligada à Secretaria de Administração Penitenciária) não será inferior a 20%
- Assegurar que o percentual de reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Fundação CASA não
será inferior a 20% - Aplicar o percentual de reajuste de 20% também sobre os vencimentos dos Agentes de Segurança
Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância - Reajustar o auxílio-alimentação dos servidores
- Reajustar o auxílio-alimentação dos servidores de R$ 12 para R$ 30 e em 20% o teto da retribuição global que dá direito ao recebimento do auxílio.
Para o líder do PT na Alesp, deputado Paulo Fiorilo, a isonomia nas forças de segurança é uma questão sobre a qual “o governador Tarcísio não pode errar”. “São categorias que portam armas, que protegem as pessoas, o patrimônio. Já houve manifestações das polícias, confrontos entre policiais. É preciso que o governador não promova essa disputa”, disse o parlamentar à RBA, lembrando disputas em São Paulo e, mais recentemente, no estado do Ceará.
“Todos os policiais são servidores públicos do Estado que deveriam ser bem tratados. Nós estamos dialogando com esses profissionais nos batalhões. Faltam efetivos, muitos se aposentam, as condições de trabalho são difíceis. Por isso estamos trabalhando para melhorar a proposta”, disse.
Política de salário de Tarcísio para polícias
Ao propor a política de reajuste, o governo alega que comparou a defasagem salarial dos servidores com a de servidores de outras secretarias. E também à de outras forças policiais no país. E que constatou um déficit em torno de 30% entre os anos de 2014 e 2022. Considerou ainda a inflação acumulada e descontou reajustes de governos anteriores.
Mas para não comprometer as contas estaduais, considerou para o reajuste dos valores totais o percentual médio em torno de 20%. E estabeleceu como critério a distribuição diferenciada e não linear para cada cargo, posto ou graduação dos quadros das forças de segurança. Segundo a bancada do PT na Assembleia Legislativa, a variação nos percentuais de reajuste ficou entre 13,7% e 33,6%, estabelecendo forte hierarquia nas atribuições. Isso deixou claro que poderia haver escolhas mais equânimes.
Recuo de Tarcísio
O deputado Paulo Batista Reis (PT) orientou as entidades presentes à Assembleia Legislativa a apresentar um documento unificado com a síntese das reivindicações de todas as categorias policiais envolvidas. O objetivo é entregá-lo ao governador em audiência. Para o parlamentar, as entidades devem ter uma agenda comum. E juntas, pedir ao governo a criação de uma mesa de negociação permanente para tratar de todas os pontos afetados pelo projeto de recomposição salarial. E também outros itens específicos de cada categoria.
A proposta do governador trazia um outro ponto muito polêmico. Tratava das mudanças na alíquota de contribuição previdenciária das aposentadorias e pensões da PM. A pressão foi tão grande que o governo recuou. Ontem, o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou o anúncio da retirada dos dispositivos sobre as alíquotas, feita no último dia 5. “O governador Tarcísio e eu ouvimos os veteranos da Polícia Militar e retiramos do Projeto de Reajuste salarial dos policiais os dispositivos que tratavam das alíquotas de contribuição de 10,5%, na maior demonstração de respeito e afeto aos policiais militares veteranos”, disse o secretário por uma rede social.
