São Paulo – O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou com alarde reajuste salarial para policiais militares e civis. Mas não falou que estava embutindo no Projeto de Lei 75/22, de sua autoria, alterações no desconto previdenciário dos militares. Medida esta que tem impacto direto sobre as aposentadorias dos inativos e pensões.

Essa tentativa do governador bolsonarista de SP de emplacar um desconto previdenciário sobre o total de vencimentos dos militares da ativa e inativos ocorre logo após uma grande luta. No caso, pela revogação do confisco do ex-governador João Doria, que atingiu todos os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Pela proposta de Tarcísio, o desconto tanto para os militares da ativa como para os da reserva e pensionistas será de 10,5% sobre a totalidade dos proventos recebidos. No caso dos inativos e pensionistas o impacto é alarmante. Para se uma ideia, um militar aposentado que receba R$ 8.000 terá um desconto previdenciário de 10,5% sobre a totalidade. Isso representará cerca de R$ 840,00.

Atualmente a contribuição para aposentados e pensionistas é de 11%, incidentes apenas sobre o valor de rendimento superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Para este ano é de R$ 7.507. Isso significa que hoje, um militar aposentado que receba R$ 8.000 por mês terá um desconto de 11% sobre R$ 493, 00. Assim, o desconto seria de cerca de R$ 54.

“Vamos apresentar emendas e lutar pela retirada desse jabuti em meio a uma proposta de reajuste salarial. Isso é inadmissível”, disse o deputado Paulo Fiorilo, da bancada do PT.

Como é a contribuição à Previdência Estadual dos militares da ativa:

O Artigo 7º da Lei 1.013 de 2007 determina que a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo é de 11% e incide sobre a totalidade da base de contribuição. Essa base corresponde ao total dos vencimentos do militar, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e de quaisquer outras, com algumas exclusões:

• diárias para viagens
• auxílio-transporte
• salário-família
• salário-esposa
• auxílio-alimentação
• parcelas percebidas em decorrência de local de trabalho
• parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de
  confiança
• as demais vantagens não incorporáveis instituídas em lei.

O que o governo Tarcísio quer mudar:

A proposta é que agora a alíquota de contribuição deva ser de 10,5%. Uma diminuição da alíquota, mas que agora incidirá sobre a totalidade da remuneração do militar, sem mais contar com quaisquer exclusões. Isso significa que a alíquota incidirá sobre uma base maior, aumentando o desconto previdenciário do servidor e, consequentemente, a arrecadação de receitas de contribuições à Previdência Estadual.

Como é hoje a contribuição à Previdência Estadual dos militares da reserva, reformados e de pensionistas de militares:

Segundo o Artigo 8º da Lei 1.013 de 2007, os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuem com 11% sobre o valor da parcela dos seus proventos que ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Em 2023 é de R$ 7.507. Isso significa que um militar aposentado que receba R$ 8.000 por mês terá um desconto de 11% sobre R$ 493 (a diferença entre os R$ 8.000 e o teto do INSS, R$ 7.507). Assim, o desconto seria de cerca de R$ 54.

O que o governo Tarcísio quer mudar:

A proposta de Tarcísio é que agora o desconto dos militares inativos e de pensionistas seja de 10,5% sobre a totalidade dos proventos recebidos, não apenas sobre a parcela que excede o teto do INSS. Assim, um militar aposentado que receba R$ 8.000 terá um desconto previdenciário de 10,5% sobre a totalidade, o que representará cerca de R$ 840.