São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conseguiu aprovar sua proposta de recomposição salarial para os agentes das polícias Militar e Civil. Mas deixa de fora os da Polícia Penal, que segundo o Palácio dos Bandeirantes carece ainda de regulamentação. Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 75/2023 prevê reajuste a partir de 1º de julho. Os valores desses novos salários aparecem em tabela anexa. Cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média de correção é de 20,2%.

Segundo o governo, a recomposição salarial será maior para os cargos iniciais da carreira militar. O objetivo é incentivar os ingressantes a permanecer nos quadros. O soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. A medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas. O custo mensal será de R$ 414 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o líder do PT na Assembleia, deputado Paulo Fiorilo, houve forte pressão do governo Tarcísio sobre a base para aprovar o aumento da PM e Civil. E com isso não foi possível aprovar nenhuma emenda. Havia, entre elas, a proposta de estender o reajuste aos agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. No mesmo percentual médio aplicado às carreiras da Polícia Civil e Militar.

Vitória de Tarcísio, mas com recuo

“A bancada do PT votou favorável, mas discutiu o tempo todo para melhorar o projeto, mas infelizmente nós não conseguimos avançar no projeto. Agora nós vamos continuar essa luta para o outros servidores que precisam ter aumento e que merecem. Continuamos apoiando os servidores públicos para que tenham melhores condições de vida”, disse Fiorilo.

Apesar da aprovação sem emendas, Tarcísio não saiu totalmente vitorioso na aprovação de seu projeto que recupera salários da PM e Civil. Devido à repercussão negativa, o governador acabou retirando o desconto de 10,5% da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões. E da remuneração dos militares da reserva. A proposta desagradou em cheio os policiais.

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