São Paulo – Profissionais da enfermagem de diversos estados se reuniram nesta quarta-feira (29) em Brasília para reivindicar a edição imediata de uma medida provisória que garanta o pagamento do piso salarial da categoria. O ato foi encabeçado por entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT) e o Fórum Nacional da Enfermagem.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de julho e sancionado em agosto, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que esperou até o fim do prazo para assinar, o piso seria pago já a partir do início de setembro. Enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de parteiras, estão contemplados na Lei 13.434, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A legislação estabeleceu o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, o pagamento foi suspenso no início de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação de sindicatos patronais, reunidos na Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Pela decisão, o pagamento só será feito quando houver indicação de fontes de recursos. E desde então, diversas medidas têm sido discutidas e aprovadas, mas nenhuma delas capaz de atender exigência da suprema corte.

Trabalhadores esperam MP para abril

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está empenhado em resolver o pagamento do piso de enfermagem. “Vocês podem ter tranquilidade que nós vamos resolver o problema de vocês e vamos cuidar. Estamos apenas tentando harmonizar o piso da enfermagem com a questão das pequenas cidades e Santas Casas”, afirmou Lula.

De lá para cá trabalhadores conseguiram com a Secretaria-Geral da Presidência da República o compromisso com a busca de caminhos para acelerar a resolução da pendência. Desde então, técnicos e consultores jurídicos de órgãos do governo têm trabalhado para atender à demanda. 

A expectativa de lideranças da categoria é que ainda em abril o governo publique uma medida nesse sentido. Uma nova reunião com integrantes do governo deve ocorrer no dia 11. “A gente espera que nesta data seja apresentado definitivamente o texto da medida provisória que será publicada provavelmente nos próximos dias, imaginamos. E aí, a gente deverá ter o caminho livre para derrubar a liminar no Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

Congresso vai debater novas fontes de financiamento

O financiamento do piso está entre as prioridades da pauta com os municípios, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os destaques, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22, que prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para garantir o cumprimento da lei do piso.

“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Lira.

A PEC tem origem em debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta. Se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao plenário.

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Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima