São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou nesta quarta-feira (11) paralisação nacional e ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, com a participação de 1.500 profissionais. Durante a Semana de Mobilização, que vai até o próximo dia 13, representantes de 41 entidades filiadas à entidade irão fazer visitas aos gabinetes dos parlamentares, audiência pública na Câmara dos Deputados para cobrar qualidade na educação e reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O tema principal para a mobilização da categoria é a constitucionalidade do piso do magistério de R$ 1.187,97 proposto pelo MEC, que foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. O presidente da CNTE, Roberto Leão, ressalta que a decisão deve ser acatada pelos municípios. “Com essa decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou.

Haverá panfletagem na Marcha dos Prefeitos – evento com a presença de prefeitos na capital federal que coincide com a data da mobilização – para a cobrança da implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão.

O Plano Nacional de Educação é outro assunto a ser abordado pelos educadores durante a mobilização. Atualmente, o projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e será discutido em audiência pública da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, em plenário.

As filiadas regionais da CNTE também realizam programações paralelas ao ato.