Piso nacional: professores exigem cumprimento de lei no Senado
Mais de um ano após aprovação da lei, maioria dos estados ainda não atendeu à determinação
Publicado 16/09/2009 - 16h46
Brasília – Representantes de sindicatos de trabalhadores em educação de praticamente todo o país reuniram-se nesta quarta-feira, no Auditório Petrônio Portella, do Senado, para debater a situação salarial da categoria.
Mais de um ano após a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino fundamental da rede pública, a maioria dos estados ainda não efetivou as determinações legais.
Essa é a principal reivindicação dos educadores. A reunião em Brasília foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ainda nesta tarde, os profissionais realizam manifestações públicas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Educação.
Governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – entraram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a implantação do piso nacional.
Segundo a CNTE, a Adin, ainda não apreciada pela Suprema Corte, conta com o apoio dos governadores de São Paulo, Minas Gerais, do Tocantins, de Roraima e do Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil