São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Kassio Nunes Marques proferiram, no sábado (10), dois votos contra a decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. Com isso, o julgamento, que começou na sexta-feira (9) no plenário virtual, tem dois votos divergentes, mas cinco pela manutenção da suspensão do pagamento do piso previsto na Lei 14.434/2022. A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu nova remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. 

A análise do processo segue até a próxima sexta (16), caso não sejam feitos pedidos de vista. Além dos sete magistrados que já se manifestaram, ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. 

O debate leva em conta decisão do relator do processo, Barroso, que suspendeu a legislação no último dia 4, alegando ser necessário analisar os impactos do novo piso na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. A liminar de Barroso estabelece prazo de dois meses para que ExecutIvo e Congresso expliquem impacto financeiro e fonte de recursos para cumprimento do piso.

A decisão acatou ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores públicos e privado e referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Os votos divergentes

Para a confederação empresarial, o novo salário base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. O argumento foi acatado por Barroso, acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Mendonça, no entanto, foi o primeiro a divergir dos colegas ao votar a favor da remuneração mínima. Em sua decisão, o ministro afirmou ser preciso verificar “‘a conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu. 

O voto de Mendonça foi visto como um aceno ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a lei após pressão e mobilização dos profissionais da enfermagem. O segundo voto divergente, do ““ministro Nunes Marques, advertiu que a liminar do relator poderia estimular os demais entes da federação a não cumprir a legislação de modo adequado. “Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maio do que seu indeferimento”, ressaltou. 

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Mobilização da enfermagem

“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da covid-19”, completou Nunes Marques. O ministro também mencionou, com base em notícia da Agência Câmara, que o Legislativo apontou impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões para o cumprimento do piso salarial.

Apesar de ainda faltarem quatro votos, com apenas mais um Barroso já formará maioria para manter a suspensão provisória do piso da enfermagem. A medida também está sendo questionada pelos profissionais da enfermagem e entidades trabalhistas e em defesa da saúde. 

Ainda na sexta, a categoria realizou protestos em todas as capitais cobrando respeito ao novo piso. Os atos foram convocados por entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE). 

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