São Bernardo do Campo (SP) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (19) que é preciso revisar a legislação trabalhista. “Não precisa ser na plenitude, mas alguns pontos são essenciais”, acrescentou, destacando o fortalecimento da negociação coletiva, o que passa pela sustentação das entidades sindicais. Marinho também destacou a importância de regular a atividade dos trabalhadores em aplicativos. “Eu não estou falando contra a tecnologia. Mas é preciso estabelecer o direito à valorização do trabalho.”

Ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, o ministro participou da última mesa de simpósio organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Ministério Público do Trabalho sobre democracia e diálogo social nas relações de trabalho. Marinho comparou o trabalho em plataformas, em alguns aspectos, a uma situação de trabalho análogo à escravidão. E disse que a Uber, por exemplo, não irá embora do Brasil por causa de mudanças legais. “Agora, é preciso, sim, falar em enquadramento, em regulação. (…) Não vamos admitir os senhores feudais modernos.”

Ele afirmou ainda que o princípio do negociado sobre o legislado sempre existiu. “Sempre pôde negociar acima da lei. Agora, aquém?” Marinho afirmou que a “reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467) foi produzida pelo “governo golpista” (Temer) e aprimorado pelo “governo das trevas” (Bolsonaro). Nesse sentido, fez um alerta, apontando empecilhos para reconsolidar a democracia no Brasil. “Nós vencemos a eleição, mas não vencemos o bolsonarismo. Estamos procurando virar a página das trevas. Sem democracia não há que falar em direitos.”

Entre os possíveis itens a serem revisados, está o restabelecimento da ultratividade. Por esse princípio, os acordos coletivos seguem válidos até sua renovação, mesmo que ultrapassem o período previsto. Já os sindicatos precisam ter meios para exercer seu papel. “É importante ter regras democráticas, que facilitem o papel da negociação coletiva”, afirmou.

Para o presidente do TST, da forma como foi feita, a “reforma” trabalhista teve “efeito trágico”. “Falar em diálogo social é importante, mas é imprescindível que se restabeleça a normalidade, com a organização da classe trabalhadora. A Comissão de Peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) já deixou claro que a negociação coletiva não é meio para redução de direitos.” O ministro lembrou que há 40 milhões de pessoas na informalidade no país e aproximadamente 4 bilhões no mundo, sem qualquer tipo de proteção social.

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Corrêa observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) “caminha para formar maioria” em novo entendimento sobre a contribuição assistencial. Se isso for confirmado, a contribuição poderá ser cobrada de sócios e não sócios das entidades, preservado o direito de oposição individual.