São Paulo – A proposta de Orçamento Federal entregue nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo prevê o salário mínimo em R$ 538,15. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota oficial, lembra que a política de valorização do piso nacional está garantida, o que significa que o valor será negociado posteriormente.

Aos atuais R$ 510, o governo considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.

O ministro Paulo Bernardo destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo (de 2012) deverá ser reajustado por esse critério também”.

Na nota da CUT, o presidente da entidade, Artur Henrique, afirma que as centrais sindicais vão negociar e construir com o governo federal, após as eleições, uma proposta alternativa que garanta aumento real para o salário mínimo em 2011. “O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está preparando um conjunto de propostas que serão levadas à mesa de negociação com o governo, com o objetivo de encontrarmos a alternativa que garanta esse aumento”, afirmou.

Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.

Artur lembra que o Projeto de Lei Orçamentária é uma previsão de gastos da União para o exercício seguinte, o que não significa necessariamente que os investimentos não possam ser alterados após diálogo com os diversos atores sociais. “Desde que iniciamos nossas marchas do salário mínimo, em 2004, a previsão de reajuste para o mínimo contida no Projeto de Lei Orçamentária sempre foi menor do que aquela que realmente conseguimos a partir da pressão e pelo posterior processo de negociação”, escreveu.

Um projeto de lei chegou a ser apresentado pelo governo para garantir a fórmula de reajuste e a política de valorização. Porém, a proposta não foi apreciada pelo Congresso. Diante do impasse, a solução encontrada pelo governo foi a edição de medidas provisórias para estabelecer o valor do salário mínimo a cada ano.

Dilma negocia

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, voltou a afirmar que, caso seja eleita, pretende manter a negociação com as centrais sindicais para definir o valor do salário mínimo. “Caso seja eleita, eu farei isso, ou seja, vou discutir com as centrais uma proposta de longo prazo, que a gente considera no período do governo, de 2011 a 2014, para um critério de reajuste”, prometeu.

A candidata disse ainda que pretende dar continuidade à política de valorização do salário mínimo a longo prazo, iniciada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma, no entanto, evitou falar em valores, considerando que seria “leviandade” projetar o salário até 2014.

Em julho, José Serra (PSDB), declarou que, se vencesse o pleito deste ano, daria aumento “quando possível”. Marina Silva (PV) havia defendido reajustes, mas preferiu não se comprometer com uma política antes de poder avaliar as contas públicas.

Superávit

A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo. “Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.

Apesar da redução percentual, a meta do superávit primário aumentou em valores absolutos, passando de R$ 110,1 bilhões para R$ 125,5 bilhões. Para o governo federal, a meta caiu de 2,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, para 2,3%, em 2011. Para os governos estaduais e municipais a meta passou de 0,95% para 0,93%.

O orçamento do próximo ano também prevê a redução nos gastos com pessoal em relação ao PIB. O percentual caiu de 5,08% neste ano para 4,7% em 2011. Em valores absolutos, no entanto, as despesas com funcionalismo aumentarão de R$ 169 bilhões este ano para R$ 182,8 bilhões em 2011.

Com informações da Agência Brasil