São Paulo – O plenário da Câmara vive dia agitado nesta terça-feira (15) com a discussão sobre a votação do novo valor do salário mínimo. Antes da avaliação das emendas pelos parlamentares, representantes do governo, das centrais sindicais e dos empresários defendem os respectivos pontos de vista. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs que seja realizado novo acordo de política de valorização do salário mínimo de 2011 até 2015. Ele reafirmou considerar correto que se feche questão em R$ 545 para o novo mínimo, o que é suficiente para cobrir a inflação do ano passado. “Gostaria de propor aos parlamentares e centrais presentes que firmemos acordo que reedite as mesmas regras de salário mínimo que foram colocadas no primeiro acordo: o reajuste do mínimo e do Imposto de Renda. É importante uma política de valorização a longo prazo”, disse o ministro, acrescentando que cada real a mais no mínimo tem impacto de R$ 30 bilhões no Orçamento.

Justificando a decisão do governo, Mantega afirmou que a regra de reajuste do salario minimo anual a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do anterior trará aumento substancial para o próximo ano”, disse, indicando que o valor deve girar entre R$ 615 e R$ 620 em 2012. O ministro lembra ainda que o mínimo acumulou valorização de 57,3% ao longo do governo Lula.

Na segunda parte da sessão, os líderes sindicais tiveram três minutos cada para se manifestar. Para os representantes dos trabalhadores, é preciso haver uma exceção à regra este ano porque 2009, base para o cálculo do mínimo de 2011, teve a economia afetada pela crise financeira internacional. Os sindicatos argumentam que, assim como os empresários tiveram direito a regras especiais para escapar dos efeitos da crise, os funcionários também devem ter um tratamento diferenciado.

O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), reafirmou que o acordo das centrais sobre a política de valorização é por aumento real. “Estamos convencidos que é preciso acertar o salário mínimo acima da inflação e estamos fazendo um gesto ao governo para que possa melhorar a vida de alguns dos brasileiros.”

O discurso das centrais pede que o reajuste seja de R$ 560, abaixo da proposta inicial, de R$ 580. Artur Henrique, presidente da CUT, defendeu a valorização do mínimo até 2023, com revisão de quatro em quatro anos. “Queria chamar atenção dos deputados e deputadas do que está atrás do salário mínimo. Nós não estamos vivendo inflação de demanda no Brasil, estamos vivendo aumento de mensalidades, de transporte público e especulação das commodities“, criticou.

Artur atacou o abismo entre o lucro das instituições bancárias e o salário dos trabalhadores. O sindicalista também ressaltou o papel do trabalhador nos ganhos do governo. “Enquanto isso, a participação dos trabalhadores em termo de salário na renda nacional é de 49%. O crescimento econômico vai depender do contínuo aumento do salário nacional”, encerrou, reafirmando a luta das centrais pelo reajuste também da tabela do Imposto de Renda.

Partidos e base aliada

A votação do novo valor do mínimo é o primeiro grande teste para as relações entre a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso. Dilma e a equipe econômica não querem que seja aberta exceção à regra fechada com as centrais e teme que um aumento acima de R$ 545 coloque a perder uma parte dos esforços feitos para cortar gastos.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, declarou antes do início da sessão plenária que não há risco de derrota. “Todos os partidos decidiram que vão aprovar a política que tem dado resultado desde o governo Lula. Apenas o PDT falou que não acompanhará e o PSB não estava na reunião. Eu acho que o governo tem conforto para debater essa questão e para votar”, analisou Vaccarezza.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, convocou esta semana o presidente da Força Sindical para uma nova rodada de negociações. De acordo com Paulinho, o ministro acenou com a possibilidade de debater outros temas de interesse dos trabalhadores. “Ele disse que a vida não termina no salário mínimo. Que querem discutir o fator previdenciário, uma política de reajuste para os aposentados e a correção da tabela de Imposto de Renda.”