Proteção social

CUT reúne propostas para regulamentar trabalho por aplicativos

Relação de trabalho é protegida pela Constituição. Saúde, segurança e piso são alguns dos itens. Centrais apresentarão documento ao governo

Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

São Paulo – A CUT encaminhou aos Fórum das Centrais Sindicais um conjunto de propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos. Aprovadas no colegiado, elas comporão documento que o fórum entregará ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

É oportunidade única, diz a secretária de Organização e Política Sindical da entidade, Graça Costa. “A CUT defende que a relação das plataformas com os trabalhadores é uma relação de trabalho e, nesse sentido, deve garantir aos trabalhadores todos os direitos historicamente conquistados e que estão previstos na Constituição”, afirma.

Saúde e segurança

No caso dos aplicativos, é preciso assegurar, pelo menos, condições de segurança no trânsito, atendimento médico e piso. Direito a descanso e férias. Em resumo, um mínimo de proteção social. Para Graça, isso terá impacto em toda a sociedade. “Quando o trabalhador tem uma renda decente, isso impacta em melhorias para ele, a família e para a economia, uma vez que tem mais dinheiro circulando.”

No último domingo (5), a CUT participou de encontro em João Pessoa com representantes de 65 sindicatos de trabalhadores com moto, filiados a várias centrais. A atividade na capital paraibana foi a terceira com integrantes da categoria, depois do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Pelo menos 1,5 milhão

A estimativa é de que existam aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores no Brasil, motoristas e entregadores, atuando para plataformas digitais. No final de 2021, a CUT divulgou pesquisa, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a atividade. No Distrito Federal, a central instalou um ponto de apoio para esses profissionais, para descanso, refeição e outras atividades.

“Perdermos salários, valor pago pelo aluguel da moto, seguros de acidente e vidas de companheiros, porque sai mais barato para as empresas utilizarem os serviços das plataformas, que por sua vez, exploram os entregadores, que não têm direito a nada. Ao contrário do que dizem, têm sim horário para trabalhar, rotas a seguir e se não cumprirem são punidos com perdas de corridas.”, O relato foi feito no encontro de João Pessoa por Ernani Bandeira César, motoboy por 16 anos e vice-presidente do conselho nacional que reúne entidades de entregadores.


Com informações de Rosely Rocha, no Portal da CUT