São Paulo – Cerca de 300 representantes da CUT ocuparam por algumas horas na manhã de hoje (14) a sala da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Eles querem a retirada do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamente a terceirização.

A votação do projeto na CCJ, antes prevista para hoje, foi adiado para dia 3 de setembro. “Os trabalhadores dirigiram-se ao plenário para conferir o desenrolamento das atividades. Ali, nós fizemos um ato para denunciar a precarização do trabalho, caso o projeto seja regulamentado”, disse o secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira.

Os trabalhadores já haviam conseguido que as negociações da mesa que reúne também representantes dos empresários, do Executivo e do Congresso fossem retomadas na próxima segunda (19). “Existe uma distância muito grande do que nós entendemos por uma regulamentação justa para a terceirização. A partir da próxima reunião será possível avaliar a possibilidade de uma formalização final”, disse Pereira.

A vigília iniciada na noite de ontem transcorreu com tranquilidade até a manhã de hoje. O clima ficou tenso, segundo informa o o site da CUT, quando os militantes foram impedidos de acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em que o PL aguarda para ser votado. Apesar do acordo dos líderes pelo adiamento da pauta, os trabalhadores queriam garantir que nenhum deputado apresentasse um requerimento para antecipar a votação. Daí a ocupação, que também acabou encerrando-se sem incidentes.

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O relator do PL, Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou na tarde de ontem um novo relatório, incorporando proposta apresentada pelo governo, na última semana. De acordo com os trabalhadores, mesmo assim o projeto continua permitindo a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim. Esse é um dos pontos polêmicos da discussão, assim como a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ideal é que o PL 4.330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa. “A proposta da CUT é retirar o projeto, ir para a mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo”, afirmou.

O dirigente comenta ainda sobre as afirmações do empresário e deputado Sandro Mabel de que a CUT não quer fechar acordo porque está interessada no imposto sindical que perderia. “Ele sabe bem que somos contra porque essa proposta enfraquece a capacidade de organização da classe trabalhadora. O Sandro Mabel admitiu que há uma minirreforma por trás desse PL e não vamos permitir que avance.”

“A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia a campanha deles, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós, trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, disse Freitas.