Tributação

Câmara aprova MP que isenta trabalhadores do IR sobre participação nos lucros

Proposta prevê isenção para pagamentos no valor de até R$ 6 mil; texto ainda precisa ser votado no Senado

Brasília – O plenário da Câmara aprovou hoje (21) a Medida Provisória 597, de 2012, que livra de Imposto de Renda da Pessoa Física parte das parcelas de participação nos lucros ou resultados (PLR) recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber pagamentos de até R$ 6 mil.

O texto aprovado, que seguirá para o Senado, é o relatório da comissão mista que analisou a MP. No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PSDB, quer excluir a primeira faixa de tributação, que envolve valores de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, que são tributados com 7,5%.

A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Ao longo de todo o ano passado, representantes dos trabalhadores tentaram obter do Executivo avanços na proposta, que por fim foi aceita pela equipe econômica de Dilma Rousseff na segunda quinzena de dezembro.