Vidas em risco

Decisão do TST para Metrô de São Paulo é ‘sentença de morte’, diz sindicato

Juíza do TST afirma que decisão sobre metrô em São Paulo – de manter em atividade funcionários de grupo de risco –, contraria jurisprudência

Reprodução
Embora alegue problemas financeiros, o Metrô segue pagando salários acima do teto estadual

São Paulo – A exemplo do que já havia feito em relação à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, atendeu pedido do governo paulista e da Companhia do Metropolitano (Metrô) contra a liberação de funcionários em razão da pandemia de coronavírus.

Ela suspendeu liminares do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, que havia liberado de atividades presenciais empregados e terceirizados da companhia, além de determinar fornecimento de material de proteção individual para os demais. O sindicato da categoria fala em “condenação à morte”.

Mais uma vez, a ministra não entrou no mérito da questão. Ela entendeu que não cabia ao TRT-2 conceder liminar incluindo condenação em um dissídio do natureza jurídica. Pela jurisprudência do TST, afirmou, esse tipo dissídio é destinado a interpretar normal geral, sem “pretensões condenatórias”.

Além disso, a magistrada entendeu que a decisão do TRT-2 ultrapassava os limites de representação do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ao incluir terceirizados. “Esse aspecto reforça a ausência de fundamento jurídico para manter as liminares questionadas pelo estado de São Paulo e pelo Metrô”, disse a presidenta do TST.

“Encaminhar à morte”

Também nesse caso, ao mesmo tempo em que derruba a decisão de afastar funcionários em grupos de risco, a ministra cancela multa que havia sido fixada, argumentando que é preciso garantir recursos para o combate da pandemia. O TRT de São Paulo havia imposto pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão vale até o julgamento do mérito.

“Em tempos de disseminação do coronavírus, a sentença da ministra Cristina Peduzzi significa encaminhar à morte os metroviários e terceirizados”, afirma o Sindicato dos Metroviários de São Paulo. “Além disso, coloca em risco a população que utiliza o transporte, já que o governo não garante condições para que os usuários fiquem em casa e as aglomerações continuam. Em resumo, esta decisão do TST é um atentado à vida dos trabalhadores”, diz a entidade.

A decisão mostra “desprezo da Justiça e da empresa pela saúde dos metroviários, terceirizados e da população, justamente no momento em que cresce o número de passageiros diante das investidas de Bolsonaro e a falta de assistência por parte dos governos para garantir que a população possa ficar em casa”. Para o sindicato, a presidenta do TST se mostra preocupada com a “economia pública”, mas põe em risca a vida de trabalhadores e usuários.