ameaça permanente

Tribunal de Justiça anula cassação de ambulantes de praça de São Paulo

Defensoria Pública disse que gestão Covas fez revogações das permissões de comércio sem que trabalhadores fossem ouvidos

TVT
Ambulantes da Praça Fernando Costa possuem o TPU para comercializarem seus produtores, mas sofrem com repressão e autoritarismo da gestão Covas

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou, nesta semana, nula a cassação de Termos de Permissão de Uso (TPUs) de trabalhadores ambulantes, que atuam na Praça Fernando Costa, região central de São Paulo. Entretanto, eles afirmam que vivem uma ameaça permanente de remoção por parte da prefeitura, com a gestão Bruno Covas retirando suas permissões e apreendendo os materiais de trabalho.

“Eles querem eliminar os ambulantes de São Paulo, aplicando multas absurda, falando que não vendemos mercadoria legal, o que não é verdade. Ainda fazem laudos por conta própria”, afirma o vendedor Luiz Carlos Costa da Silva à repórter Daiane Ponte, da TVT.

A capital paulista tem atualmente 150 mil trabalhadores ambulantes atuando todos os dias nas ruas. No entanto, somente 2 mil deles têm TPU, autorização para ocupar espaços em calçadas ou circular com mercadorias. Além disso, os trabalhadores sofrem com falta de direitos trabalhistas e de apoio da prefeitura.

O advogado Benedito Barbosa, do Centro Gaspar Garcia, foi um dos defensores dos trabalhadores. “Para que houvesse algum tipo de cassação dos ambulantes, é preciso que haja primeiro a ampla defesa, eles precisam ser ouvidos. Nada disso foi garantido aos ambulantes”, criticou.

O presidente do Sindicato dos Permissionários de São Paulo (Sinpesp), José Gomes da Silva, afirma que as remoções da prefeitura paulistana são feitas com truculência. “Quando ela vai para fiscalizar uma barraca de um ambulante, leva um aparato grande, com policiais, guardas municipais e fiscal. Isso dá um conflito, pois mesmo que a pessoa não reaja, ela se sente como se fosse um bandido”, lamentou.

A Defensoria Pública de São Paulo também se envolveu no processo e protagonizou outras ações civis públicas contra a prefeitura, que segundo os trabalhadores ambulantes realizou cassações e revogações das permissões de comércio sem que eles fossem ouvidos. “A nossa ação civil pública ela tem alguns algumas teses. A principal dela, e que foi acolhida pelo TJ, é de que a Comissão Permanente dos Ambulantes (CPA) não foi ouvida. A Justiça acolheu o pedido da Defensoria no sentido de que havia nulidade, por ausência de oitiva da CPA”, explicou o defensor Allan Ramalho.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça e, por enquanto, os ambulantes respiram aliviados. “Tirando nós daqui, não sou só eu que fico sem emprego, mas muitas outras. Onde eu compro gera emprego, eu dou emprego pro meu funcionário. Não sou só eu que fico sem trabalho”, disse a vendedora Margarida Veras Jorge.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT