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Ministro do Trabalho defende ‘modernização’ e procurador-geral critica projetos

Ronaldo Nogueira tenta convencer críticos sobre importância de 'atualizar' relações trabalhistas. Ronaldo Fleury diz que PL da terceirização 'é tão ruim' que aumentará insegurança jurídica

divulgação
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Fleury (à esq.) fala em insegurança jurídica, enquanto Nogueira espera harmonia nas relações de trabalho

São Paulo – A agenda desta quarta-feira (29) do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, inclui uma série de encontros para tratar do que o governo chama de “modernização” das leis trabalhistas. Ele se reuniria, separadamente, com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, com deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.787 e com representantes de centrais sindicais. Está prevista uma reunião, à noite, do presidente Michel Temer com sindicalistas.

Na segunda-feira (27), Fleury enviou nota técnica ao Palácio do Planalto pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei 4.302, sobre terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. “Se o objetivo foi a tal da segurança jurídica, que tanto é alardeada pelo empresariado, escolheram mal. Porque o projeto é tão ruim que vai trazer uma insegurança muito maior”, afirmou ontem (28) o procurador-geral, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Para ele, também é preciso mudar o PL 6.787. “Entendemos que uma proposta como esta, até por imperativo de normas internacionais ratificadas pelo Brasil, necessitaria de uma prévia negociação, coisa que não houve. Existe um vício de iniciativa, pois deveria ser analisado preliminarmente o próprio mérito do projeto”, avalia o procurador-geral do Trabalho. “E o que mais nos assusta é a vontade já manifestada pelo próprio relator, o deputado Rogério Marinho, de ir além do projeto. De embutir outras questões trabalhistas. Perdas para os trabalhadores, para o direito do trabalho.”

Também ontem, em evento promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o ministro do Trabalho disse não ter medo “de fazer o enfrentamento necessário para fazer essa reforma”, repetindo o termo “modernização” e reafirmando que a proposta do governo não tira direitos. “Eu quero reafirmar que a proposta do governo vem ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Em que pese manifestações descabidas contra a proposta, nesse momento, posso assegurar que ela é pró-trabalhador”, afirmou aos empresários.

Segundo Nogueira, “a médio e longo prazos” a reforma trabalhista “trará a segurança jurídica e a pacificação e harmonia nas relações de trabalho”. A seu lado estava o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, outro defensor da proposta do governo.