São Paulo – A CUT apresenta hoje (2), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 15h, uma proposta de Agenda Legislativa. O estudo reúne projetos relacionados ao mundo do trabalho e a políticas sociais em tramitação e terá um papel de contraponto à Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem conduzido a votação de temas prejudiciais a direitos trabalhistas e sociais já conquistados, como é o caso da redução da maioridade penal e da terceirização indiscriminada nas empresas.

“Elencamos um bloco de projetos que consideramos de mais urgência ou prioridade para serem enfrentados neste momento”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que estima em cerca de 100 o número de projetos abordados pelo estudo.

“Temos uma série de assuntos importantes, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial (de 44 para 40 horas semanais), a regulamentação da convenção da OIT que trata da negociação coletiva para os servidores públicos e a questão do fator previdenciário, que é uma pauta antiga nossa”, afirma Graça, em defesa da extinção do fator. Ela também diz que o debate da terceirização – “não queremos que seja aprovada pelo Senado” – e a valorização do salário mínimo são bandeiras históricas que estão contempladas no trabalho.

“Nosso objetivo é levar ao parlamento o que a classe trabalhadora deseja, de uma forma sistematizada, organizada, e vamos buscar o compromisso dos parlamentares com esse projeto. Também queremos fazer um contraponto a essa agenda negativa posta para nós no Congresso Nacional, principalmente de fevereiro para cá”, afirma.

Um dos projetos presentes no estudo e que tem recebido pouca divulgação é o de redução da idade para o trabalho. “Querem passar para 14 anos a idade para os jovens começarem a trabalhar, e aí não é mais questão de estágio, mas hoje com 15 anos, por exemplo, a pessoa trabalha como aprendiz, e querem mudar isso para que o jovem passe a ser um trabalhador normal, a partir de 14 anos. A vida não está fácil. Esse é o caminho que encontramos para lutar contra essa pauta negativa que o parlamento está impondo.”

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Dirigentes apoiam recondução de Freitas à presidência da CUT

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas foi escolhido por unanimidade para encabeçar a chapa da Articulação Sindical à direção da central para a próxima gestão, no período de 2015 a 2018. Presidente, diretorias executiva e plena serão eleitas no 12º Congresso Nacional da CUT, que será realizado a partir de 13 de outubro em São Paulo.

A decisão pelas recondução de Freitas foi tomada na tarde de segunda-feira (31), durante reunião da direção nacional da Articulação Sindical – maior corrente na direção da central –, realizada em São Bernardo do Campo.

“É uma honra muito grande ser o presidente da maior central do Brasil e uma das maiores do mundo, que neste momento de conjunturas política e econômica, nacional e internacional difíceis, mostrou mais uma vez a sua importância na liderança, organização e mobilização da luta pelos direitos da classe trabalhadora e na defesa do projeto do campo popular. Ser novamente escolhido pelos companheiros e companheiras da direção da Articulação Sindical para presidir a CUT é motivo de orgulho e honra redobrada”, disse.

Com Articulação Sindical