São Paulo – Os líderes partidários fecharam acordo para votar hoje (9) no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que destina para reforma agrária as terras nas quais seja flagrada escravidão.

“Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele informou que será incluída na proposta a necessidade de uma regulamentação específica para definir em que condições poderá ser expropriada a terra.

A votação da proposta estava marcada para ontem (8), como desejava o governo federal, mas a resistência dos representantes do agronegócio levou ao adiamento. Os ruralistas entendem que a atual legislação deixa espaço a interpretações sobre o conceito de trabalho escravo, o que, em tese, abriria espaço a desapropriações injustas.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o acordo é positivo. “Depois de votar o primeiro turno em 2004, até hoje não se conseguiu avançar nessa proposta. Frente a isso, acho que esse acordo foi mais do que adequado”, disse. Segundo ele, a criação da comissão mista para já começar a discutir a regulamentação da futura emenda é um sinal de que o Congresso está comprometido com o fim do trabalho escravo.

Com informações da Agência Câmara