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Audiência reforça relação entre terceirização e acidentes de trabalho

por Redação da RBA publicado , última modificação 23/04/2012 17h35

São Paulo – Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informaram hoje (23), durante audiência pública no Senado, que 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2005 e 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram outras 74,7 mil. O Fórum Sindical dos Trabalhadores acrescentou que quatro em cada cinco funcionários acidentados são terceirizados. 

Para as entidades presentes ao debate convocado pela Comissão de Direitos Humanos em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, no próximo sábado (28), é preciso melhorar o treinamento da mão de obra ligada à terceirização. “Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento”, afirmou o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

Já a presidenta do sindicato de auditores, Rosângela Silva Rassy, apontou que há um “definhamento” da inspeção do trabalho, com 3.025 funcionários para mais de sete milhões de empresas. O não fornecimento de equipamento individual de segurança e a remuneração por produção, induzindo ao trabalho excessivo, são dois dos fatores que levam a acidentes. 

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2008, resultou em 1.250 ações judiciais em torno do problema, com expectativa de indenizações em R$ 200 milhões. Nestes casos, a Previdência cobra do empregador os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados. “A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, afirmou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque.

Para a juíza Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso ampliar as políticas preventivas tendo em vista que hoje as empresas querem não apenas o tempo do trabalhador, mas “a alma”. Ela ressaltou que, para evitar o acionamento do Judiciário, existe a necessidade de garantir um ambiente saudável e protegido de trabalho. A magistrada indicou ainda que os problemas atuais, ainda que graves, mostram apenas a situação dos formalizados, havendo questões piores a serem resolvidas entre os que estão “invisíveis”, ou seja, na informalidade.