São Paulo – Cerca de 61% dos trabalhadores terceirizados têm ensino médio e superior e recebem 27,1% menos do que os salários dos contratados diretos que realizam igual função, segundo pesquisa realizada pela CUT com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010. As informações colhidas pelos sindicatos e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) servirão de base para a intervenção que a central fará na audiência pública que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará sobre o tema nestas terça (4) e quarta-feira (5).

Segundo o Dieese, deixaram de ser criados mais de 800 mil novos empregos em 2010 por conta das terceirizações. Para Artur Henrique, presidente da CUT, terceirização e desenvolvimento “são coisas que não combinam”. A criação de postos de trabalho terceirizados, segundo ele, é prática que burla a lei trabalhista e precariza o serviço. “Esta conta não fecha”, disse, referindo-se à crescente adesão das empresas às contratações terceirizadas. “É prejudicial não só para a saúde, mas para a própria empresa e para o país.”

A diferença nas faixas salariais entre o terceirizado e o direto é um dos pontos mais preocupantes levantados. Enquanto 84% dos terceirizados ganham na faixa de 1 a 3 salários mínimos, a representação dos diretos beira a 52% do total nesses valores. Em uma faixa de 4 a 6 salários mínimos, figuram somente 4% dos terceirizados. Nos diretos, 17%. 

O argumento de que o salário dos terceirizados é mais baixo porque trabalham em empresas de pequeno porte não se sustenta. Segundo a pesquisa. 53,4% deles trabalham em empresas com mais de 100 funcionários, sendo que 56,1% dos contratados estão em empresas do mesmo porte. Entre os setores que mais têm mão de obra terceirizada está o de serviços, com 69%, seguido da indústria (13,9%) e comércio (10%). Os estados que mais se destacam são Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os dados são de 2009.

Além da alta rotatividade (média de 2,6 anos de permanência na empresa empregadora terceirizada ante 5,8 anos na direta, o trabalhador terceiro é privado de diversos direitos que lhe são garantidos, quando direto. No caso dos bancários – categoria que tem caso agravado pela grande quantidade de correspondentes bancários – a diferença foi apontada. Por direito, o bancário tem jornada semanal de 30 horas, em contraste com as 44 horas do funcionário terceirizado, que realiza o mesmo trabalho do funcionário direto.

“Muitos empresários adotam a terceirização como se fosse uma decisão meramente administrativa”, criticou Artur o que ele classificou de jogo de “empurra-empurra”. O caso mais recente, do flagrante de trabalho escravo em uma terceirizada da rede de lojas Zara, foi utilizado pelo dirigente como exemplo da deficiência de fiscalização das próprias empresas contratantes. “A empresa precisa ter a responsabilidade de tomar conta dos processos de produção, principalmente ficar de olho sobre qual empresa contrata para fazer seus serviços. Depois não pode dizer que não teve culpa”, frisou.

Em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas, assim como os casos de mortes por acidentes fatais (quatro em cada cinco casos), com maior incidência no setor petroleiro e de energia elétrica. Dados da Federação Única dos Petroleiros indicam que de 1995 a 2010 foram registradas 283 mortes com acidentes de trabalho no sistema Petrobras. Desses, 228 eram terceirizados. Um dos motivos é a falta de equipamento de segurança, além de treinamento próprio para o serviço.

A proposta que a CUT irá levar a Brasília é da garantia de igualdade de direitos para esses trabalhadores. “É inadmissível que coisas como essas ainda aconteçam no país, com trabalhadores que ganham menos, trabalham mais e ainda são vítimas de preconceito da própria empregadora”, rechaçou. A CUT será representada pelas confederações de categorias como químicos, bancários, petroleiros e metalúrgicos.