São Paulo – O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), trava uma batalha, ao lado de centrais sindicais, contra o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria de Sandro Mabel (PR-GO). O texto, segundo o petista, “legaliza a precarização dos direitos dos trabalhadores”. A tramitação do texto avançou neste mês na Câmara Federal e colocou o deputado em alerta para o risco de piora nas condições de trabalho e de contratação dos trabalhadores.

Sandro Mabel, citado por Vicentinho como “um grande empresário”, justifica, em seu projeto, que a terceirização é uma das técnicas de trabalho que tem maior crescimento. O PL 4.330 permitiria à empresa a terceirizar todas fases de produção, inclusive as atividades-fim, tanto na iniciativa pública quanto privada.

Vicentinho afirma à Rede Brasil Atual que, caso aprovado, essa iniciativa autorizará as empresas a “terceirizarem à revelia”. O deputado já apresentou denúncias contra o projeto tanto no plenário da Câmara, quanto na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, instância por onde esperava-se que o PL de Mabel deveria passar – mas não passou.

Para que o projeto não evolua mais em outras comissões, o deputado petista acredita que é necessário “mobilizar os trabalhadores e todas as centrais sindicais do Brasil”. Ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicentinho ainda aproveitou para disparar contra alguns parlamentares. “Muitos deputados foram eleitos pelos votos dos trabalhadores, mas têm o rabo preso com patrões ou são patrões”, lamenta.

A contratação de prestadoras de serviço para realizar a atividade-fim de uma empresa é proibida pela legislação atual. Isso impede que parte das atividades seja terceirizada. Em uma empresa de transportes, por exemplo, os motoristas precisam ser contratados diretamente e não por intermédio de outra empresa ou cooperativa. Com a aprovação do projeto, esse modelo de contrato seria possível.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto no último dia 8. O tema enfrenta resistência também por parte das centrais sindicais. “O PL escancara a possibilidade de terceirização de qualquer processo e etapa do trabalho. Assim, precariza por completo as relações de trabalho no Brasil”, lamentou Miguel Pereira, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).