São Paulo – A prática da terceirização e seus efeitos no mundo do trabalho foram tema de seminário nesta sexta-feira (27), no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Presentes no evento, categorias como  metalúrgicos e químicos também deram depoimento sobre suas experiências com a precarização do trabalho, na presença de representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo.

O juiz Gabriel Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considera que o assunto, por ser uma lacuna deixada pelas autoridades legislativas, acaba indo parar no Judiciário. “Temos contribuição fundamental para trazer cidadania. Nem sempre o legislativo terá coragem para enfrentamento como tal”, disse Coutinho, que acredita que algumas das causas da prática é a falta de visão humanista do trabalho e da busca vantagem financeira por parte das empresas.

O juiz do trabalho do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Coutinho, autor de um livro sobre terceirização bancária e os efeitos das decisões do Banco Central, vê a terceirização como um desdobramento “avassalador” do capitalismo e que o fenômeno tem a função predominante não de especializar e aumentar a qualidade do serviço prestado, mas de reduzir custos com mão de obra. “Empresas caminham para se transformar em marcas, que só visam lucro”, completou em referência a criação dos correspondentes bancários, os estabelecimentos comerciais que executam tarefas antes exclusivas de instituições financeiras sem o emprego de profissionais qualificados e reconhecidos como bancários.

Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários, acrescentou que a modernização dos sistemas é utilizada pelos bancos como método de barateamento de custo e que os ganhos decorrentes dos avanços tecnológicos não são compartilhados com a sociedade. “O banco quer fazer de tudo para que o povo saia de suas agência, que têm cada vez mais foco na venda de produtos”, disse.

De acordo com dados apresentados, o salário de um funcionário terceirizado chega a ser 40% menor do que um empregado diretamente pela empresa. “Um dia, me demitiram do Santander sem motivo aparente. Então, um conhecido me indicou para desempenhar o mesmo papel numa terceirizada. De R$ 1.300 passei a ganhar R$ 600 e com menos benefícios também. Para ir ao banheiro ou tomar água, tinha que pedir”, contou Valéria Tavares, ex-funcionária do banco Santander e da empresa de telemarketing Tivit. Diversos funcionários desenvolveram problemas de saúde por causa disso, segundo ela.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), assina um projeto de lei que regulamente a terceirização. “Com uma legislação mais clara e rígida, acredita, “as empresas devem pensar duas vezes antes decidir terceirizar (ou quarteirizar) indevidamente um serviço”.

Precarização

A ilegalidade do exercício da terceirização é reconhecida em interpretação rígida do TRT, segundo o juiz Gabriel Coutinho. “É proibido o vínculo empregatício numa relação assim (contratar terceiros para atividade fim do empreendimento) e as empresas sabem disso”, pontuou. “Isso acontece massivamente na área bancária, supermercados e cooperativas irregulares, além da situação dos escraviários, ou estagiários. É impressionante a quantidade de locais em que estudantes de Direito realizam trabalho de advogados”, alertou.

O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, também apontou a atuação de grupos de funcionários que realizam serviços terceirizados caracterizados como microempresários. “Nenhuma grande confecção hoje tem mais fábrica toda própria”, disse.

Metalúrgico e ex-vice-presidente da CUT, Feijóo também já foi bancário. Para ele, a sociedade não tem escolha se não escolher pelos correspondentes bancários, apesar da precarização do trabalho e da falta de segurança. “A população não vai optar entre uma fila lotada no banco e na lotérica. Vai preferir sempre ir pagar nas lojas, nos mercados. Somente nós, sindicalistas, talvez, iremos esperar trinta minutos para sermos atendidos.”