São Paulo – O Senado discute, na tarde desta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar 1/2011 que define o reajuste do salário mínimo. O governo espera garantir em última instância o valor de R$ 545, mas 11 emendas foram apresentadas. A promessa da mesa diretora é de que pelo menos três serão votados. Antes da votação, os parlamentares revezam-se na tribuna para defender ou se opor ao projeto.

A maior polêmica diz respeito ao teor de duas das emendas, que deve ser apensadas e apreciadas separadamente do restante. A iniciativa tenta rever o terceiro artigo da lei, que determina que a Presidência da República poderá alterar o salário conforme as diretrizes da nova lei, sem precisar consultar novamente o Congresso Nacional, desde que siga a fórmula prevista.

A oposição considera que o uso de um decreto para informar o valor exato, uma vez aplicada a regra para o reajuste – a soma da inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – é inconstitucional. Na Carta Magna, consta que o mínimo deve ser disposto em lei.

O projeto estabelece o salário mínimo para 2011 e diretrizes para a política de valorização do mínimo para vigorar até 2015. Em votação na Câmara dos Deputados, na passada, deputados aprovaram o mínimo de R$ 545 ao rejeitar duas emendas propondo valores maiores.

Além da emenda sobre o decreto, as outras duas que vão a votação são a do DEM, que propõe R$ 560 para este ano, e a do PSDB, que prega R$ 600. Ao todo, 11 emendas foram apresentadas ao texto pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marinor Brito (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além de uma do DEM. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomendou a rejeição de todas elas.

Bate-boca

Nesta quarta, o senador Paulo Paim (PT-RS), que prometia votar contra o governo e voltou atrás após negociar com a presidenta Dilma Rousseff, abriu a tribuna justificando sua mudança. “Votarei no projeto que veio da Câmara dos Deputados.. Quero construir uma política de valorização aos aposentados e pensionistas”, manifestou.

Às centrais sindicais presentes nas galerias, ele agradeceu, mas explicou que é preferível garantir a valorização permanente aos aposentados e pensionistas. “Quero agradecer aos meus amigos das centrais sindicais e da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). O que era mais importante, garantir a antecipação dos R$ 15 ou uma valorização permanente dos aposentados e pensionistas?, disse o senador no plenário.

Os senadores Mauro Couto (PSDB-PA) e Marisa Serrano (PSDB-MS) atacaram a fórmula proposta pelo governo. Para Marisa, a presidenta quer “amordaçar” a discussão. Couto analisa que se trata de uma tentativa de “engessar” o Senado.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu o discurso de seu partido e a proposta de R$ 2.227 para o mínimo, levando em conta cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na mesma linha do colega de partido, Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu continuar a mobilização pelo salário mínimo maior. 

Em defesa da proposta do governo, Romero Jucá (PMDB – RR) enfatizou a importância de uma política com ganhos reais para o trabalhador a longo prazo. “Pela primeira vez estamos aprovando aqui uma lei que define ao longo de cinco anos ganhos reais para o trabalhador”, refletiu.

Em contraponto, Itamar Franco (PPS-MG) questionou se houve real esforço do governo em aumentar o mínimo. As manifestações dos parlamentares em plenário terminaram em enfrentamento e bate-boca.

Nas galerias, as vaias foram constantes por parte das centrais, descontentes com o mínimo abaixo do esperado.