São Paulo – O governo federal conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal que havia anulado as questões vazadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os participantes da prova. Um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a liminar foi suspensa. A decisão emitida nesta sexta-feira (4) cancela as 13 perguntas do exame apenas para os alunos do colégio cearense onde ocorreu a divulgação indevida do conteúdo. Na avaliação do tribunal, a pontuação dos 639 alunos cearenses será redistribuída.

Na segunda-feira (31), a pedido do Ministério Público Federal no Ceará, o juiz Praxedes Vieira da Silva havia anulado as questões para todos os alunos. Uma 14ª pergunta vazada foi motivo de nova incursão dos procuradores na quinta-feira (3). A avaliação que subsidiou a liminar era de que o vazamento prejudicava o princípio da isonomia.

Para Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5, a manutenção da prova na íntegra para os demais estudantes é a solução mais razoável para o caso, qualificado por ele como “grave”. O Enem 2011 foi realizado por 4 milhões de pessoas em 14 mil locais de provas de 1,6 mil cidades. Ao anular as questões apenas para os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, Lima reconhece que não se restabelece plenamente as condições de igualdade entre todos os participantes nem se obtém a “neutralidade desejável”, mas considera a saída mais adequada.

A fórmula defendida pelo Ministério da Educação (MEC) era de que as provas fossem integralmente anuladas para os 639 alunos do colégio cearense e que eles voltassem a prestar o exame no final de novembro, quando as provas serão aplicadas à população carcerária. As questões vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, durante a qual as questões são respondidas por uma amostra de estudantes para se avaliar adequação e dificuldade. Os cadernos deveriam ter sido devolvidos e incinerados, mas parte das questões foram parar em um banco de dados mantido pela escola.

A nota no Enem é aplicada para o ingresso em universidades públicas, substituindo o vestibular no caso das federais e complementando-o em diversas outras. Além disso, programas como o Universidade para Todos (ProUni) e outros que concedem bolsas de estudo e financiamento orientam-se pelo exame.

Com informações da Agência Brasil