São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deverá votar nesta terça-feira (21) o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria escolas militares. O Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2024 foi debatido em audiência pública na última terça (14) e também em duas sessões extraordinárias. Mas não houve quórum para a votação da matéria.

Na prática, autoriza a conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar. Ou seja, o modelo poderá ser implementado em escolas públicas já existentes ou em unidades novas, voltada para educação de jovens e adultos, onde os municípios participarão mediante adesão voluntária.

O projeto de iniciativa do governo é polêmico. Amplia o número dessas escolas no estado em um momento em que o MInistério da Educação (MEC) pretende extinguir progressivamente o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Privilégios para os militares

Além disso, o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo cria privilégios para os militares. Ou seja, PMs aposentados serão contratados para atuar nas mesmas unidades que os professores, mas com salários maiores. Receberão, para cada jornada diária de 8 horas, limitada a 40h semanais, o valor equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração será de R$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que é de de R$ 5.300.

Outra observação: o valor pago aos monitores policiais é quase quatro vezes mais do que recebe um agente de organização escolar, que tem remuneração de R$1.550 mensais, em jornada de 40h semanais. Policiais militares coordenadores ou oficiais poderão ter o valor majorado em até 50%, de acordo com a respectiva patente.

Conforme especialistas em educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam que a educação deve promover a formação de indivíduos autônomos e críticos. Esses preceitos, no entanto, não são referenciais às Forças Militares.

Escolas militares de Tarcísio devem ir a votação hoje (14), horas após audiência pública

Redação: Cida de Oliveira