Rio de Janeiro – Nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos repudia operação policial para desocupação do prédio do INSS no Centro do Rio. Durante a ação da polícia na segunda-feira (13), Adriana Britto, defensora pública do estado, foi agredida com spray de pimenta. Os sem-teto foram retirados de um edifício de posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nota afirma que a advogada estava no local “para tentar uma solução pacífica para o problema”. A operação policial foi classificada como “totalmente desproporcional e violadora de direitos e prerrogativas”. Outras pessoas se feriram ao resistir contra o desalojamento. A polícia prendeu oito manifestantes e as cinquenta famílias que moravam no edifício foram postas para fora. Agora, não têm onde morar e podem estar na rua. Na opinião dos defensores, “ações desta natureza não resolvem o problema habitacional da cidade e são um desrespeito dos policiais aos direitos humanos e sociais”.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos expediu ofícios para os órgãos competentes dos governos Federal e Estadual, requerendo a imediata apuração dos fatos, especialmente da agressão sofrida pela defensora pública. A entidade destacou que moradia é um direito social e deve ser respeitado pelos agentes do estado, principalmente quando conjugado com a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição da República.

Esta foi a terceira vez que o prédio da avenida Mem de Sá, na Lapa, Centro do Rio, é ocupado e desocupado. Depois do segundo despejo, em 2009, o INSS chegou a construir um muro fechando a porta do prédio.

Com informações da Agência Petroleira de Notícias