São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ingressam a partir da primeira semana de agosto na era totalmente virtualizada dos tribunais. A modernização acaba com os processos por meio físico e possibilita o envio pelo meio eletrônico. Somente serão protocolados pedidos de processos feitos pelo site, com objetivo de acabar com as pilhas de papel nos gabinetes. O STJ produziu anúncio para televisão para divulgar o novo sistema. Em junho deste ano, o número de processos já digitalizados era de 300 mil.

São oito modalidades de ação que podem ser enviadas por sistema eletrônico: ação cautelar, mandado de segurança, ação rescisória, suspensão de liminar, suspensão de segurança, suspensão de tutela antecipada e pedido de habeas corpus. O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, tomou como prioridade a incrementação de tecnologia no sistema. “Vamos acabar definitivamente com o papel no nosso cotidiano”, garante.

Segundo informações do STJ, a virtualização de processos iniciada em setembro de 2009 possibilitou a diminuição de 470 mil arquivos para 230 mil neste ano, liberando espaço físico – armários serão doados para instituições. O novo procedimento também funciona com terminais de atendimento on-line instalados nos tribunais para facilitar a entrada de processos pelos advogados. A perspectiva é de que a medida seja expandida para as unidades rede tribunais regionais.

Os processos pela internet agilizam um ritual que, feito em papel, demorava até oito meses para passar pelos setores responsáveis, além do tempo gasto em trânsito de uma cidade para a outra. Pelo meio eletrônico a possibilidade de um protocolo ser despachado mais rápido é maior. O STJ já apurou um índice de 76% de satisfação dos interessados por conta da facilidade no acesso aos documentos e a sensação de transparência.

No STF, a digitalização e a introdução ao processo eletrônico (e-STF) entrou em vigor em maio de 2007, fruto da lei 11.419/2006, que visa à desmaterialização dos autos e a transição do antigo suporte em papel para um eletrônico. No caso dos processos protocolados fisicamente, os documentos ficavam disponíveis por 30 dias. Terminado o prazo, eram destruídos. O STF estima que fará uma economia anual de R$ 115 mil com papel e tinta de impressora.

Segurança

O trânsito de informações de cunho pessoal pode ser um empecilho, apesar da agilidade do novo procedimento. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) dará garantia de autenticidade à assinatura virtual, que substituirá a de próprio punho. Segundo o órgão, qualquer tipo de alteração no texto do documento invalida automaticamente a assinatura. Além dessas garantias, o processo utiliza emissão de comprovante e é totalmente criptografado.

Para os advogados, a medida evita fraudes de número de registro da OAB ao se efetuarem pedidos no Supremo. Ao ingressar com processo, o profissional terá de usar certificação digital, que contenha dados como nome, data de nascimento, chave pública, assinatura da autoridade certificadora.

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, defende o uso da autenticação eletrônica. “As fraudes na internet são mais identificáveis do que as em papel”, afirma, em entrevista à Rede Brasil Atual. Além disso, o secretário revela a possibilidade de uma campanha de capacitação e inclusão digital dos advogados.