São Paulo – Medidas jamais tomadas pela agência que regula o setor de telefonia no Brasil estão fazendo com que operadoras de telefonia celular se apressem a aplicar mudanças de planejamento e novos investimentos no setor. Na quarta-feira (18) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu em medida cautelar que a partir da próxima segunda-feira (23) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro.

Hoje (20), o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, avalia que em seis meses os usuários de telefone celular já perceberão melhoria nos serviços de voz e dados. Apesar da expectativa, Bruno Ramos informou que “não temos prazo” para suspender a medida cautelar.

O plano que precisa ser apresentado à agência tem de conter indicadores e metas quanto à melhoria na prestação dos serviços, como, por exemplo, funcionamento da rede, qualidade das transmissões e redução das reclamações dos clientes. O superintendente afirmou que os planos das empresas terão publicidade e transparência para a população.

Ainda hoje representantes da Oi informaram que a empresa vai apresentar um plano preliminar de melhoria na qualidade de serviços na próxima semana. “A Oi tem convicção que o esforço e a concentração de investimentos empreendidos nos últimos 12 meses já se refletem na melhoria da prestação de seus serviços e apresentará informações à Anatel que reflitam essa evolução”, afirmou em comunicado enviado à imprensa.

A Claro afirmou ontem (19) que já entregou à Anatel o plano de investimentos. Segundo comunicado da empresa, “a agilidade na entrega deve-se ao fato de a operadora já realizar fortes investimentos em rede no Brasil e, consequentemente, já ter a execução desse plano em sua estratégia de negócio”.

Já a operadora TIM afirmou há pouco que entrou com mandado de segurança contra a decisão da agência de suspender a venda de novos chips. O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz, que pode tomar uma decisão ainda hoje.

Em nota oficial divulgada ontem, a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país”.

Medidas na telefonia fixa

Também na tarde de hoje, a Anatel informou que a Telefônica Vivo, única operadora a não ser punida com a suspensão de vendas de novas linhas de celulares, deverá reduzir em 40% o número de interrupções no serviço de telefonia fixa no Estado de São Paulo. De acordo com nota publicada pela agência, a empresa terá cinco meses para “ressarcir os créditos dos usuários afetados pelas interrupções, independentemente de solicitação e da quantidade de assinantes atingidos”. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 milhões. 

Com informações da Reuters e Agência Brasil